Senado: Comissão aprova Estatuto da População em Situação de Rua Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que cria o Estatuto da População em Situação de Rua, o Fundo Nacional da População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (PL 1.635/2022).

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP) e inspirada na ação do Padre Júlio Lancellotti em defesa dos moradores de rua em São Paulo, a proposta garante acesso à alimentação gratuita, água potável, itens de higiene básica e banheiros públicos para esta população. Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Com informações da Agência Senado