Proposta prevê que o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outros órgãos trabalhem em conjunto para alcançar os objetivos da lei
O projeto de lei (PL) que prevê proteção e atendimentos multissetoriais para crianças e adolescentes, cujas mães ou responsáveis legais tenham sido vítimas de feminicídio, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
O PL que cria a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio, foi aprovado na última semana em turno suplementar pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal. A aprovação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo Senado Notícias.
A proposta prevê que o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outros órgãos trabalhem em conjunto para alcançar os objetivos da lei. Um órgão será designado para coordenar a integração, além de monitorar e avaliar a política pública.
Em outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prevê pensão para filhos de vítimas de feminicídio. O benefício, no valor de um salário mínimo, será destinado a menores de 18 anos de família de baixa renda. O valor será distribuído entre os filhos e dependentes da vítima.
Com informações: Metro 1