Primeira proposta protocolada é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB)
Apesar de estar de recesso, o Congresso Nacional já conta com as primeiras propostas protocoladas em 2024. As atividades no Parlamento voltam oficialmente em fevereiro.
Na Câmara dos Deputados, a primeira iniciativa do ano é um projeto de lei enviado pelo governo federal.
Equipamentos da indústria
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), entregou o projeto que promove incentivos para a modernização de equipamentos e maquinário da indústria brasileira.
A renúncia fiscal decorrente da chamada depreciação acelerada será de até R$ 1,7 bilhão em 2024. O mesmo valor máximo deverá ser aplicado em 2025.
O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último sábado (30) e inserido no sistema do Congresso nesta quarta-feira (3). A análise pelos parlamentares começará pela Câmara dos Deputados.