Em contato com este Blog, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) da Prefeitura de Petrolina informou que o compromisso com a Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste – ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) – continua firmado, mas esclarece que a doação do terreno com a finalidade específica de implantação de um residencial de habitação popular, no âmbito do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, ainda encontra vedação na legislação eleitoral, especificamente na Lei Federal 9.504/2017. Tão logo o período eleitoral encerrar-se, com o fim do ano, o projeto de lei deverá ser enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
“A Secretaria ressalta ainda que, como sempre, a gestão municipal atua de acordo com os preceitos legais e que mantém diálogo permanente com a direção do movimento através da Secretaria Executiva de Habitação”, frisou a pasta, por meio de nota da assessoria.
Com Informações Carlos Brito