A Prefeitura Municipal de Salgueiro (Sertão Central) teve uma medida cautelar aprovada parcialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Órgão nesta segunda-feira (16).
Motivada por denúncias apresentadas pela equipe de transição do prefeito eleito, Fabinho Lisandro (PSB), a investigação apontou irregularidades na gestão fiscal e administrativa do atual prefeito, Marcones Sá (PSB), incluindo suspeitas de manipulação de dados fiscais e aumento de despesas com pessoal no final do mandato.
TCE-PE decidiu após análise, suspender parcialmente a nomeação de candidatos aprovados no concurso público, considerando que as nomeações efetivadas após o período eleitoral e sem previsão editalícia torna a legalidade questionável. A decisão apontou que a dedução de aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode ter ocultado os limites de despesas com pessoal, configurando indicativos de irregularidades.
A partir das evidências, o Tribunal determinou a abertura de auditoria especial para realização de uma análise detalhada da legalidade e economicidade das nomeações e contratações realizadas, cumprindo os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). A decisão foi homologada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-PE, presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, e será encaminhada para os órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.
Entenda o caso:
De acordo com o Processo TCE-PE nº 24101273-9, sob relatoria da conselheira substituta Alda Magalhães, foram identificados três pontos principais: A nomeação de 120 candidatos aprovados em concurso público; a convocação de quatro candidatos aprovados em seleção simplificada para a área da saúde; e o lançamento de edital para seleção pública simplificada interna. A equipe de transição denunciou a possível manipulação nos registros contábeis para mascarar os percentuais reais de gastos com pessoal, além de questionar o aumento de despesas obrigatórias com impacto na próxima gestão.