O Governo de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (17), um conjunto de projetos que prevê o investimento total de R$ 30 bilhões para a universalização dos serviços de abastecimento de água e acesso ao esgoto até 2033 em Pernambuco. Entre os destaques apresentados no estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está a concessão parcial da Compesa para a distribuição e esgotamento. Já os serviços de tratamento e armazenamento continuarão sendo realizados pela estatal.
O levantamento mostra que, atualmente, 87% dos pernambucanos têm acesso à cobertura de rede de água tratada. Ou seja, cerca de 1,8 milhões de pernambucanos não têm acesso ao abastecimento de água e apenas 34% têm acesso a esgoto.
Como forma de unir esforços à iniciativa privada e traçar estratégias para cumprir a meta prevista no Marco Legal do Saneamento, criada pela Lei Federal 14.026/2020), que estabeleceu metas de universalização dos serviços de saneamento e abastecimento até 2033, o estudo estima que Pernambuco já encara um desafio estimado em mais de R$ 30 bilhões. Nesse grupo, o maior investimento é de R,9 bilhões para a concessão dos serviços de distribuição e esgotamento sanitário (exceto RMR). Desse valor, R$ 8,1 bilhões serão para o abastecimento de água e R$ 10,8 bilhões para o serviço de esgotamento sanitário.
Entre os outros investimentos que já vêm sendo realizados no estado, estão o de R$ 5,8 bilhões no Cidade Saneada (Esgoto RMR); R$ 3,5 bilhões no saneamento rural e R$ 6 bilhões para as principais obras de produção e segurança hídrica.
O projeto de concessão está atualmente em processo de consulta pública até o dia 7 de fevereiro, que pode ser realizada por meio do site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento. Em seguida, passará por novos debates com os municípios e, com a aprovação, o processo de licitação deve ocorrer entre junho e julho de 2025.
Atualmente, dos 184 municípios do estado, 172 são atendidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e 12 são atendidos pelos seus SAAEs (Serviços Autônomos de Água e Esgoto), além de Fernando de Noronha. Com o projeto do governo estadual, os municípios poderão aderir ao projeto de concessão.
Para isso, esses municípios serão atendidos em duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), a do Sertão, que engloba 24 municípios, com 700 mil de habitantes e RMR–Pajeú, com 7,09 milhões de habitantes, que abrange 160 cidades do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste, parte do Sertão e Fernando de Noronha, para a realização das licitações.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Ciliro, a iniciativa chega como forma fortalecer o reforço no abastecimento de água e falta de serviço de tratamento de esgoto, questões que ainda afetam parte da vida dos pernambucanos. “No modelo pernambucano, como em alguns outros estados, nós temos as atribuições que cabem às microrregiões, Região do Sertão e a microrregião do restante do estado, que vem desde o Sertão do Pajeú até o litoral. Esse colegiado é responsável, segundo a legislação pernambucana, pela concessão desses serviços para o estado ou delegação do serviços para o estado ou para um entre privado”, apontou o secretário. Ele reforçou ainda que o estado sozinho não seria capaz de levantar esses recursos para atingir essa meta até 2033.
Com relação à fiscalização, inclusive das tarifas, o secretário apontou que ela será realizada pela Arpe. “Nesse modelo, a Arpe vai ser fortalecida, robustecida, porque assim como ela regula o serviço de água e esgoto da Compesa hoje, ela vai regular mais serviços e para entes diversos. Ela que vai acompanhar os aumentos de tarifas, que é claro é sempre uma preocupação do cidadão e tem que ser uma preocupação do governo de promover a tarifa justa, que cabe no bolso das pessoas. Por isso que a gente já partiu antecipando uma redução da tarifa para aquelas pessoas mais vulneráveis socialmente e assim conseguir executar essas missões com o cidadão pagando menos do que ele paga hoje”, destaca Almir.
O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro apontou a importância da cobertura de água com regularidade. “90% de cobertura para esgotamento sanitário e o índice de perdas de água, que é uma meta também importante, a gente pretende reduzir de 48% para 25%. Com a redução das perdas em água, a gente consegue também ter um impacto significativo na regularidade do abastecimento”, detalha.
O secretário reforçou ainda o papel da estatal nesse planejamento. “A Compesa permanece forte e atuante na produção e tratamento com investimentos fortíssimos, a exemplo recentemente da governadora ter lançado do programa Águas de Pernambuco, que já traz um volume de aproximadamente R$ 6 bilhões de esforço público para garantir a universalização até 2033”, disse.