Presidente assina medida provisória que isenta taxistas da taxa cobrada para verificação dos equipamentos. Inmetro deverá atestar a cada dois anos o funcionamento dos aparelhos.
Segundo o governo, a isenção contempla aquisição do equipamento e as medições periódicas obrigatórias. Essas verificações, que eram anuais, passarão a ser feitas a cada dois anos.
O governo estima em R$ 9 milhões a economia anual para os motoristas.
A isenção será aplicada por meio de medida provisória (MP), que deve ser assinada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (14).
Medidas provisórias entram em vigor ao serem publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perderem a validade.