Ministro Alexandre de Moraes, do STF, retomou, em parte, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou a cobrança do IOF.
O governo federal estuda uma solução jurídica para não cobrar retroativamente o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) mais alto de quem fez operações durante o período em que o decreto estava suspenso, segundo fontes do Ministério da Fazenda.
Na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter quase a totalidade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou o IOF.
Segundo integrantes do Ministério da Fazenda, a ideia é não cobrar de pessoas físicas e empresas que fizeram operações sujeitas a IOF nesse período. Isso, na avaliação desses técnicos, geraria insegurança jurídica.
Para isso, o governo precisa editar uma norma para deixar claro que não haverá cobrança retroativa do IOF mais alto durante o período em que o decreto não teve validade.
A decisão de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o decreto volta a valer e com efeito desde a edição, em 11 de junho deste ano.
Isso gerou um imbróglio pois operações de crédito e de câmbio foram realizadas no período em que o decreto não estava valendo.
O ato foi derrubado pelo Congresso Nacional em 26 de junho. A elevação das alíquotas do IOF ficou suspensa entre 26 de junho e 16 de julho, data da decisão de Moraes.
Fonte: G1