Texto permite a parlamentares, por exemplo, autorizarem prisão de colegas — determinadas pela Justiça — em votação secreta.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. A emenda estabelece mais proteção contra ações da Justiça a deputados e senadores e ficou conhecida como PEC da Blindagem.
Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, no primeiro turno, 18 votaram a favor, dois se abstiveram e cinco votaram contra a PEC da Blindagem. Na segunda votação, foram 19 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Congressistas favoráveis à PEC defendem que a proposta volta às regras da Constituição de 1988. Porém, o novo texto acrescenta novas “blindagens”, como a votação secreta para prisão de um parlamentar.