Texto permite a parlame
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. A emenda estabelece mais proteção contra ações da Justiça a deputados e senadores e ficou conhecida como PEC da Blindagem.
Entre os 25 deputados federais de Pernambuco, no primeiro turno, 18 votaram a favor, dois se abstiveram e cinco votaram contra a PEC da Blindagem. Na segunda votação, foram 19 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
ntares, por exemplo, autorizarem prisão de colegas — determinadas pela Justiça — em votação secreta.
O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores. A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
Em segundo turno, a PEC recebeu 344 votos a favor e 133 contra. Antes de seguir para o Senado, o texto-base tem dois destaques que precisam ser analisados pelos deputados em uma votação ainda sem data marcada.
Confira na lista como votaram os deputados pernambucanos, em cada um dos dois turnos:
Primeiro turno
A favor:
- André Ferreira (PL-PE)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Contra:
- Carlos Veras (PT-PE)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Abstenções:
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
Segundo turno
A favor:
- André Ferreira (PL-PE)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Fernando Coelho (União-PE)
- Fernando Monteiro (Republicanos-PE)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Lucas Ramos (PSB-PE)
- Luciano Bivar (União-PE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Mendonça Filho (União-PE)
- Ossesio Silva (Republicanos-PE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Contra:
- Carlos Veras (PT-PE)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
Abstenções:
- Iza Arruda (MDB-PE)
PEC da Blindagem
A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto.
A PEC prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores. Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
Fonte: G1