Ajustes fiscais do PL do Metanol serão transferidos para acelerar tramitação de projeto relacionado a bens móveis e imóveis
As medidas de corte de gastos que estavam incluídas no projeto de lei sobre a adulteração de bebidas, conhecido como PL do Metanol, serão retiradas do texto e incorporadas a outra proposta, que trata da regularização e atualização de bens móveis e imóveis, relatada pelo deputado e ex-ministro Juscelino Filho (União-MA). As ações em discussão fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo e podem render cerca de R$ 20 bilhões em 2025. As informações são do jornal O Globo.
A decisão foi articulada pela presidência da Câmara dos Deputados para acelerar a votação das medidas consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda. Segundo Juscelino Filho, o relatório preliminar deve ser concluído ainda hoje. “A reunião foi muito positiva, a gente iniciou a discussão para incluir no nosso texto as medidas de controle de gastos (…). Se tudo caminhar bem, a ideia é ainda esta semana”, afirmou o deputado após encontro com o ministro Fernando Haddad.
Entre os principais pontos do pacote estão a limitação do Seguro-Defeso, restrições ao Auxílio-Doença (Atestmed), o endurecimento das regras de compensação de créditos do PIS/Cofins e mudanças no programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio. Com a transferência das medidas fiscais, o PL do Metanol, relatado por Kiko Celeguim (PT-SP), deve ser votado ainda nesta terça-feira (28), limitado às regras sobre falsificação de alimentos e bebidas.antes de levar a proposta à votação.
Fonte: Metro1