A medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou uma ação fiscal que determinou a proibição, apreensão e o recolhimento de quatro marcas de suplementos alimentares. A medida também suspende a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o consumo dos produtos.
O comunicado foi divulgado na última terça-feira, dia 16, no Diário Oficial da União. Foram proibidos todos os produtos das empresas Pharmacêutica Labs e RTK Indústria. A Anvisa também vetou a venda dos suplementos Candfemm, de origem desconhecida, e do lote 071A do suplemento Supra Ômega 3 TG 18 EPA/12 DHA + Vitamina E, da marca Global Suplementos, fabricado por empresa não identificada.
Segundo a Anvisa, os produtos da Pharmacêutica Labs devem ser recolhidos em razão da falta de regularização junto ao órgão competente, da presença de constituintes não autorizados em alimentos, da ausência de registro sanitário para suplemento alimentar probiótico e do uso de marcas que fazem alusão a propriedades terapêuticas e funcionais não aprovadas.
Em nota enviada ao Estadão, a Pharmacêutica Labs afirma que foi surpreendida com a resolução da Anvisa. “A decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo e sem que fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, o que teria impedido a demonstração do rigoroso cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades, em flagrante violação aos princípios do devido processo legal e da motivação dos atos administrativos”, informa o documento.
Fonte: Agência Brasil.