Com texto do deputado federal Pedro Campos, Brasil passa a ter regra definitiva para o benefício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta terça-feira (31), a lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. O benefício será ampliado de forma gradual até 20 dias. O texto foi apresentado pelo deputado federal Pedro Campos (PSB).
A Constituição de 1988 previa o direito, mas ainda não havia regulamentação e a pauta foi destravada no Congresso Nacional, após construção de consenso liderada pelo deputado federal Pedro Campos, a bancada da mulheres e de diferentes forças políticas.
O texto foi aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal, com relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que acolheu substancialmente o parecer construído por Campos.
Essa é uma conquista histórica. Destravamos uma pauta que estava paralisada há 37 anos no Congresso Nacional. A nova lei fortalece o vínculo entre pais e filhos, contribui para uma divisão mais justa do cuidado e gera impactos positivos para toda a sociedade”, afirmou Pedro Campos.
O projeto original é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e, ao longo da tramitação, incorporou contribuições de diferentes parlamentares, incluindo a deputada Tabata Amaral, a partir de debates promovidos pela Secretaria da Mulher da Câmara.
No Senado, foram feitos ajustes pontuais para dar maior segurança jurídica ao texto, como a definição de que a licença deverá ser usufruída de forma contínua, reforçando a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança. Também foram retirados dispositivos que poderiam gerar dúvidas de interpretação ou sobreposição normativa, sem prejuízo ao mérito da proposta.
A articulação liderada por Pedro Campos foi decisiva para viabilizar o avanço da proposta, que permaneceu paralisada por quase quatro décadas.
Ampliação
O texto sancionado mantém a proposta construída pelo deputado Pedro Campos, com ampliação progressiva da licença-paternidade, que passa dos atuais 5 dias para até 20 dias.
A implementação será gradual, oferecendo 10 dias a partir de 2027, depois 15 dias em 2028, e, por fim, 20 dias em 2029.
Também estão previstos:
- Regulamentação definitiva da licença-paternidade na CLT;
- Criação do salário-paternidade no INSS, com remuneração integral;
- Prorrogação do benefício em caso de internação da mãe ou do bebê;
- Estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno;
- Extensão do direito a pais adotantes;
- Ampliação em 1/3 em casos de nascimento de crianças com deficiência ou doença rara.
O custeio será feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem impacto direto para as empresas.
“Por muito tempo, o cuidado com os filhos foi tratado como responsabilidade quase exclusiva das mulheres. Agora, o Brasil reconhece que o cuidado deve ser compartilhado. É um avanço para as famílias e para o país”, afirmou o deputado.
Fonte: FolhaPE.