Proposta estabelece repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida para o Sistema Único de Assistência Social
A Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17) pode ser votada nesta semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população. De acordo com Motta, com essa aprovação, haverá garantia de investimentos nos programas sociais.
O texto estabelece uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, disse o presidente da Casa por meio de suas redes sociais.
“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, completou Motta.
Fonte: Metro1