Encontro na Alepe ocorreu em meio à repercussão do assassinato do motorista de aplicativo Eduardo Luiz da Cruz, morto durante um assalto em Candeias, em março deste ano
A insegurança vivida por motoristas e entregadores por aplicativo em Pernambuco voltou a ser temática debatida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em reunião realizada nesta quarta-feira (6).
A Comissão de Segurança Pública da Casa recebeu representantes das plataformas Uber e 99, além de integrantes das forças de segurança e representantes da categoria, buscando avançar em medidas de proteção para os trabalhadores.
O encontro foi conduzido pelo deputado estadual João Paulo (PT) e retomou discussões iniciadas em audiência anterior com motoristas e entregadores, quando as empresas de aplicativo não participaram. Desta vez, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas, esteve presente por meio da gerente de relações governamentais, Lailla Malaquias.
Durante a reunião, Lailla reconheceu o impacto da violência urbana no setor e afirmou que a segurança dos usuários e motoristas é uma preocupação permanente das empresas.
“Todos os usuários que se cadastram na plataforma para solicitar viagens passam algum tipo de verificação. As motoristas mulheres podem escolher receber só pedidos de viagens de passageiras do sexo feminino. Também existe um recurso de gravação de áudio, em que tanto motoristas quanto usuários podem utilizar o próprio aplicativo para gravar a viagem, caso eles não se sintam confortáveis”, afirmou.
Entre as principais reivindicações apresentadas pelos trabalhadores está a implantação do reconhecimento facial para passageiros. O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo de Pernambuco (Sindmape), Anderson Câmara, defendeu que a ausência de identificação dos usuários facilita a ação criminosa.
“Quem chama a corrida recebe a foto do motorista, mas o contrário não acontece. Além disso, a maioria dos assaltos ocorre quando o usuário pede uma corrida para terceiros, e eles não são identificados”, declarou Câmara.
O debate também trouxe à tona a possibilidade de adoção, em Pernambuco, de mecanismos semelhantes ao programa “Vigia Mais”, implantado no Mato Grosso, que integra câmeras públicas e privadas para monitoramento em tempo real.
De acordo com a representante das plataformas, a adoção do reconhecimento facial de passageiros ainda enfrenta obstáculos relacionados à ausência de uma base nacional unificada de dados. Segundo Lailla Malaquias, a criação do novo modelo de identidade pode facilitar a implementação futura da tecnologia.
Ainda segundo Lailla, desde 2023 as plataformas tentam avançar em negociações com autoridades pernambucanas para implantar mecanismos como o botão do pânico integrado ao 190, já utilizado em outros estados.
O delegado Felipe Pontual Dubeux, da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, reforçou a necessidade de melhorar o cruzamento de dados dos passageiros. “As pessoas seguem cometendo esses roubos porque não são identificadas”, avaliou.
Representantes das forças de segurança defenderam maior integração entre o poder público e as plataformas digitais. O gerente geral do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods), coronel Alexandre Tavares, afirmou que o crescimento acelerado do setor criou lacunas na regulamentação. “Houve um crescimento muito rápido dessas plataformas, e agora observamos um vácuo regulatório”.
Segundo a diretora adjunta da Diretoria Metropolitana da Polícia Civil, delegada Kelly Luna, a demora no fornecimento de informações pelas empresas prejudica investigações em andamento. Segundo ela, modelos de cooperação já utilizados por outros órgãos podem servir de referência.
Ao final da reunião, João Paulo defendeu o diálogo permanente entre empresas e forças de segurança. “Parece que as questões não avançaram por falta de diálogo permanente. Sentimos disposição das empresas e compromisso do Estado, então sugiro que esse diálogo seja retomado”, afirmou.
Morte de motoristas
A discussão ocorreu em meio à repercussão do assassinato do motorista de aplicativo Eduardo Luiz da Cruz, morto durante um assalto em Candeias, em março deste ano. Familiares da vítima participaram da escuta pública realizada na Alepe.
Como encaminhamento do encontro, João Paulo apresentou o Projeto de Lei que cria a Política Estadual “Dignidade sobre Rodas”. A proposta prevê ações voltadas à segurança, saúde e melhoria das condições de trabalho de motoristas e motociclistas que atuam por aplicativos em Pernambuco.
Entre as medidas defendidas pelo parlamentar estão a ampliação de pontos de apoio para os trabalhadores, integração com os órgãos de segurança pública, acesso a serviços de saúde e incentivo à inclusão produtiva.
João Paulo também voltou a defender o Projeto de Lei 1300/2023, de sua autoria, que prevê a implantação de espaços de apoio para motoristas e entregadores no estado.
Fonte: DiarioPE.