Senador se reuniu com Davi Alcolumbre, com o prefeito de Toritama e com o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe para debater soluções
A iniciativa ocorre após o Governo Federal derrubar, através de uma Medida Provisória no dia 12 de maio, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares na Remessa Conforme. Para o senador Dueire, essa MP pode ampliar a concorrência entre produtos estrangeiros e a indústria brasileira, especialmente no setor de vestuário e confecção.
“Não podemos permitir que milhares de empregos do Agreste sejam colocados em risco por uma concorrência desigual. Nossa preocupação é garantir equilíbrio, previsibilidade e proteção para quem produz, empreende e gera oportunidades no Brasil”, afirmou o parlamentar.
Dueire se reuniu nesta quarta-feira (20) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB), acompanhado do prefeito de Toritama, Sergio Colin (PP), e do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PSD). O encontro tratou dos impactos que a medida pode provocar sobre municípios diretamente ligados à cadeia produtiva do setor têxtil.
Uma das emendas apresentadas por Fernando Dueire mantém a alíquota de 20% do imposto de importação para produtos de vestuário e confecção comprados em plataformas internacionais.
Já a segunda emenda estabelece prazo mínimo de 90 dias para que mudanças nas alíquotas de importação entrem em vigor, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo.
As emendas seguirão agora para análise da Comissão Mista do Congresso Nacional que será instalada para discutir a medida provisória. Após a apreciação do colegiado, o texto ainda será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: FolhaPE