Parecer do deputado Léo Prates prevê redução da carga semanal sem corte salarial e estabelece período de adaptação para empresas e trabalhadores
O deputado Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
O texto propõe que a mudança aconteça de forma gradual, em até 14 meses após a promulgação da proposta. Segundo o relatório, as primeiras duas horas da redução seriam aplicadas em até dois meses. Já a redução total para 40 horas ocorreria em até um ano após essa primeira etapa.
A proposta também prevê ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com início 60 dias após a promulgação da PEC.
Texto ainda será votado
A expectativa é de que a proposta seja analisada pela comissão especial da Câmara ainda nesta semana antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado.
O período de transição foi um dos principais pontos de debate entre governo, empresários e parlamentares. Representantes do setor produtivo pediam mais tempo para adaptação às novas regras trabalhistas.
O texto ainda determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade após 60 dias da promulgação da PEC, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem os contratos.
Fonte: Metro1