O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e cabe ao presidente do Senado decidir quando irá validar a PEC
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira ter pedido “cautela” ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes de saúde, considerada uma “pauta-bomba” por parte do governo.
O texto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira e cabe a Alcolumbre decidir quando irá promulgar e, assim, a PEC passar a vigorar.
– Pedimos cautela para que União, estados e municípios pudessem avaliar o tamanho do impacto – disse o ministro.
Segundo Durigan, Alcolumbre ficou de avaliar a demanda.
– Pedi cautela para que avaliasse melhor momento de promulgação – afirmou o ministro.
A proposta permite que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam se aposentar mais cedo do que a regra geral – aos 57 anos, no caso de mulheres, e aos 60 anos, para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional. Há regras de transição, que começam com idade mínima de 50 para mulheres e 52 para homens.
Além disso, a proposta aprovada dá direito à paridade, mesmo reajuste dos ativos, e à integralidade, último salário da carreira. Esses dois princípios acabaram há 23 anos no serviço público e nunca existiram no INSS. A PEC também contempla agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde.
A votação no plenário do Senado nesta terça-feira ocorreu após a PEC seguir a tramitação normal na Casa por determinação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP).
Regimentalmente uma PEC necessita de cinco sessões de discussão antes de ter seu mérito votado, mas muitas vezes esse caminho é encurtado com a aprovação de requerimentos que aceleram a medida. A quinta e última sessão aconteceu nesta terça, abrindo caminho para que a PEC fosse votada em seguida.
Fonte: FolhaPE