O PRESIDENTE DO MIRANTE DO VELHO CHICO PARK CLUBE, Sr. CLAUDIVAN GOMES MACHADO, no uso de suas atribuições estatutárias, com a chancela da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, DÁ CIÊNCIA aos senhores associados de que, em complemento ao Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária — AGOE 2026, já regularmente publicado, ficam adotadas as providências preparatórias adiante indicadas, com vistas ao adequado processamento do item 6 da respectiva pauta (eleição dos membros do Conselho Deliberativo, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o biênio 2026-2028).
I — DO OBJETO DO PRESENTE AVISO O presente Aviso Público Complementar tem por objeto: (a) dar publicidade à minuta do Regimento Eleitoral que será submetida à deliberação da Assembleia Geral no item 4 da pauta da AGOE; e (b) abrir o prazo para manifestação prévia de interesse pelas chapas interessadas em concorrer aos cargos eletivos, com vistas à organização preparatória do pleito.
II — DA MINUTA DO REGIMENTO ELEITORAL Fica publicada, em anexo ao presente Aviso, a minuta do Regimento Eleitoral que disciplinará o processo eletivo do biênio 2026-2028, chancelada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Deliberativo, aberta à consulta e à manifestação dos associados. A minuta encontra-se à disposição dos associados na sede social do Mirante do Velho Chico Park Clube, nos canais oficiais de comunicação da entidade e no aplicativo institucional de mensagens, para consulta, exame prévio e formulação de sugestões ou observações que julgarem pertinentes. O texto ora publicado vigora, para os fins de organização preparatória do pleito, sob a chancela dos órgãos administrativos supra referidos, sujeito à ratificação e aos
eventuais ajustes que sejam determinados pela Assembleia Geral quando da apreciação do item 5 da pauta da AGOE. III — DA ABERTURA DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DAS CHAPAS
Fica aberto o prazo para manifestação prévia de interesse pelas chapas interessadas em concorrer aos cargos eletivos, nos seguintes termos: Prazo: até 27 de julho de 2026 (segunda-feira), às 18:00 (dezoito) horas. Canal oficial de recebimento: aplicativo de mensagens instantâneas “whatsapp” do Mirante do Velho Chico Park Clube, com confirmação de recebimento pela Comissão Eleitoral, ou, alternativamente, mediante entrega física na sede social, com protocolo. Documentação mínima exigida: (i) denominação da chapa; (ii) identificação completa (nome, CPF, RG, endereço) de cada um dos 10 (dez) integrantes, distribuídos entre os cargos da Diretoria Executiva (4), Conselho Deliberativo (3) e Conselho Fiscal (3), na forma do art. 12 da minuta do Regimento Eleitoral; (iii) declaração assinada por cada integrante manifestando o aceite da candidatura; (iv) indicação de até 2 (dois) fiscais para acompanhamento dos trabalhos eleitorais; e (v) comprovação preliminar de elegibilidade, com os documentos correspondentes. Recomenda-se, para facilitar o exame pela Comissão Eleitoral e evitar pendências, a utilização do Formulário-Padrão de Manifestação de Interesse, disponibilizado nos canais oficiais da entidade.
Observação 1: a manifestação prévia não é condição obrigatória para a candidatura, sendo assegurada, na forma do art. 13, V, da minuta do Regimento Eleitoral, a possibilidade de inscrição de chapas no próprio dia da AGOE, imediatamente após a aprovação do Regimento (item 4 da pauta) e antes da abertura da eleição (item 5). A manifestação prévia é medida de organização preparatória, favorecida em nome dos princípios da previsibilidade e da transparência, sem prejuízo da isonomia de acesso. Observação 2: os prazos preparatórios ora estabelecidos foram calibrados considerando a data da Assembleia Geral já regularmente convocada, em respeito ao direito adquirido dos associados de participar do conclave na data anunciada. A eventual
necessidade de prazos mais dilatados fica atendida pela abertura de inscrição no próprio dia da AGOE, na forma da Observação 1.
IV — DA COMISSÃO ELEITORAL Fica constituída a Comissão Eleitoral, órgão temporário e autônomo, com atribuição de conduzir e supervisionar o processo eleitoral em todas as suas fases, na forma do Capítulo II da minuta do Regimento Eleitoral, composta pelos seguintes associados quites, indicados pelo Conselho Deliberativo: • [nome completo do membro 1] — Presidente da Comissão Eleitoral; • [nome completo do membro 2] — Membro; • [nome completo do membro 3] — Membro. A Comissão Eleitoral atenderá os associados e as chapas interessadas pelos canais oficiais da entidade, com atendimento presencial na sede social conforme horários a serem divulgados.
V — DO CRONOGRAMA PREPARATÓRIO Ficam divulgados os seguintes marcos preparatórios do processo eleitoral, sem prejuízo de eventuais ajustes que a Assembleia Geral determinar na apreciação dos itens da pauta: Publicação do presente Aviso: 20 de julho de 2026 (segunda-feira). Manifestação prévia de interesse pelas chapas: de 20 a 27 de julho de 2026, com termo final às 18:00 do dia 27/07. Análise preliminar pela Comissão Eleitoral: de 28 a 29 de julho de 2026 (terça e quarta-feira). Comunicação de eventuais pendências: até 30 de julho de 2026 (quinta-feira), com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para correção. Divulgação prévia das chapas homologadas: em 31 de julho de 2026 (sextafeira), nos canais oficiais da entidade. Período final de campanha eleitoral: de 31 de julho a 01 de agosto de 2026, na forma do Capítulo V da minuta do Regimento Eleitoral.
Data e local da AGOE: 02 de agosto de 2026 (domingo), na sede social, com primeira convocação às 09:00 e segunda convocação às 09:30, na forma do Edital de Convocação já publicado.
VI — DA FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA O presente Aviso e os atos preparatórios nele referidos têm por fundamento normativo: (i) o poder regulamentar próprio da Diretoria Executiva (art. 42 do Estatuto Social); (ii) a competência do Conselho Deliberativo para deliberar sobre normas complementares ao funcionamento institucional (arts. 37 a 39 do Estatuto Social); (iii) a autonomia associativa constitucionalmente garantida (art. 5º, incisos XVII e XVIII, da Constituição Federal); e (iv) o disposto nos arts. 170 e 172 do Código Civil brasileiro, quanto à ratificação e à confirmação de atos jurídicos. Os atos preparatórios do pleito, praticados na forma do presente Aviso e da minuta do Regimento Eleitoral, ficam sujeitos à ratificação assemblear no item 4 da pauta da AGOE, sem prejuízo de sua eficácia imediata para os fins de organização do pleito.
VII — DA PUBLICIDADE O presente Aviso será divulgado, com a maior amplitude possível, nos canais oficiais de comunicação do Mirante do Velho Chico Park Clube — mural da sede social, correio eletrônico e aplicativo institucional de mensagens —, sem prejuízo de eventual veiculação em jornais e emissoras locais, em homenagem aos princípios da transparência e da efetiva participação dos associados no processo eletivo. Cópia do presente Aviso, acompanhada da minuta do Regimento Eleitoral e do Formulário-Padrão de Manifestação de Interesse, permanecerá à disposição dos associados na sede social e nos canais oficiais até a data da AGOE.
FORMULÁRIO-PADRÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE ELEIÇÃO DO BIÊNIO 2026-2028