Quem trabalha por conta própria já deve ter se perguntando: como faço para ter um CNPJ e qual a importância de se formalizar? A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é um passo importante para quem deseja regularizar sua atividade, ampliar oportunidades de negócios e atuar com mais segurança. A Prefeitura de Petrolina, através da Sala do Empreendedor que fica na Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina), explica a importância de buscar informação antes de abrir um CNPJ e manter as obrigações em dia após a formalização.
O MEI permite que trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores formalizem seus negócios de maneira simplificada, desde que atendam aos critérios estabelecidos. Estão incluídas atividades como cabeleireira, confeiteira, barbeiro, mototaxistas, manicure, dentre outras. Entre as vantagens estão a possibilidade de emitir notas fiscais, ampliar o atendimento a empresas e contribuir para a Previdência Social, com acesso a benefícios conforme as regras do INSS e o cumprimento dos requisitos legais.
Na Sala do Empreendedor da AGE, o interessado pode abrir o CNPJ e se formalizar como MEI de forma gratuita, apenas com o CPF e uma conta do Gov.br ativa, além de um comprovante de residência. A AGE está situada à Avenida Fernando Goés, 1009, próximo a Hotel Ibis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
A AGE também alerta para a importância de manter uma rotina de organização financeira. Após a abertura do CNPJ, o empreendedor deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também pode ser emitido pela Sala do Empreendedor de forma gratuita.
Com orientação e planejamento, o empreendedor pode evitar irregularidades e construir uma base mais organizada para o crescimento do negócio. A AGE Petrolina atua ainda no incentivo ao empreendedorismo com diversas linhas de crédito e ampliação de mercado com a realização de feiras de empreendedorismo.