A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, classificou nesta quinta-feira (8) como “escravocrata” o trabalho doméstico no Brasil e defendeu a regulamentação de convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que prevê que os domésticos passem a ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Eleonora Menicucci, que tomou posse há cerca de um mês, falou sobre o assunto no programa “Bom Dia, Ministro”, na NBR, TV do governo federal, no Dia Internacional da Mulher. Ela abordou as principais iniciativas do governo federal para as mulheres.
“Para nós é fundamental [a regulamentação do trabalho doméstico].[…] Estamos buscando no Congresso Nacional ampliar os direitos trabalhistas. Fazer com que o trabalho doméstico passe a ser efetivamente como qualquer outro e que os domésticos tenham os direitos garantidos e que deixe de ser um trabalho escravocrata”, afirmou a ministra.
A convenção da OIT foi aprovada em junho do ano passado e os países que a assinaram precisam iniciar discussões para viabilizar o direito. No Brasil, o trabalho dos domésticos não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e eles não têm direito a hora extra e adicional noturno, por exemplo. As mudanças precisam ser discutidas pelo Congresso Nacional.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 90% dos domésticos são mulheres. Outros dados apontam que só 38% das empregadas domésticas são registradas.
A ministra da secretaria da mulher afirmou no programa que o Brasíl “está para retificar o protocolo do trabalho decente para as trabalhadoras domésticas”. “Precisamos ampliar os direitos trabalhistas para essas mulheres, descanso semanal, o 13º que nem todas as patroas pagam. […] Quem quiser empregada de noite, vai precisar pagar duas. Para que o trabalhador doméstico seja como qualquer trabalhador do país.”
Eleonora também citou que um dos desafios é a divisão do trabalho doméstico entre homens e mulheres, para evitar a “tripla jornada”. “Fomos ao mundo do trabalho, vestimos calças compridas e os homens não dividiram as tarefas domésticas. Isso que leva à jornada dupla e tripla. Chegamos a postos de direção com muita luta, mas chegamos em casa, fazemos comida, lavamos roupa, tomamos conta dos filhos. Precisamos que mude a mentalidade masculina no país.”
Fonte: G1.com
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