A Receita Federal divulgará nesta terça-feira (19), às 11h, as novas regras para a temporada de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. O prazo para prestar contas com o leão, no entanto, continua o mesmo – entre 1º de março e 30 de abril, sem prorrogação. Cerca de 26 milhões de contribuintes devem declarar seus rendimentos neste ano, sendo 700 mil em Pernambuco. A tabela foi corrigida em 4,5%, como no ano passado.
Deve entregar o documento quem ganhou em 2012 mais de R$ 24.556,65 em rendimento tributável (salário, aposentadoria, aluguel, pensão alimentícia ou pensão por morte); o contribuinte que obteve receita bruta com atividade rural em valor superior a R$ 122.783,25; quem adquiriu imóveis ou terrenos; obteve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40 mil; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2012, entre outros casos.
As fontes pagadoras têm até o fim deste mês para entregar os comprovantes de rendimentos. Quem não receber deve procurar o setor de recursos humanos e cobrar. “Ainda não está definido, mas é provável que o programa da declaração poderá ser baixado antes, como aconteceu no ano passado. Mas a transmissão só começa mesmo às 9h do dia 1º de março”, afirma Paulo Lira, delegado-adjunto da Receita Federal no Recife.
Segundo Lira, para quem for declarar pela primeira vez, pode ser vantagem prestar contas pelo modelo simplificado. É a opção ideal para quem não tem dependentes ou grandes gastos com saúde e educação. Neste modelo, a pessoa troca as deduções pelo desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com um limite de R$ 14.542,60. Quem opta pelo modelo completo pode deduzir gastos com educação, saúde (sem limites), empregada doméstica e dependentes, além de contribuições a entidades de assistência social.
“Para quem ainda ficar em dúvida, o sistema permite visualizar na hora o mais vantajoso”, explica Paulo Lira. Ele lembra que os contribuintes que enviarem a declaração nos primeiros dias terão mais chances de entrar nos primeiros lotes de restituição do IR (se tiverem direito à restituição, claro). Os lotes serão pagos a partir de junho. “Quem tem mais de 60 anos recebe antes, por causa do Estatuto do Idoso.” Quem perder o prazo e enviar a declaração após 30 de abril pagará multa. Ela pode variar entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.
Fonte: Diário de Pernambuco
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