Para atingir as metas do novo PNE (Plano Nacional da Educação), que teve seus últimos destaques votados no último dia 4 na Câmara Deputados, em vez dos atuais R$ 9,6 bilhões aplicados pelo governo federal na educação básica com base no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), seria preciso direcionar para a área mais R$ 54 bilhões.
O CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) está previsto no texto como referência para o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade da educação. Entretanto, a consideração do índice foi ponto de polêmica durante toda a tramitação do plano.
Mesmo depois da aprovação do texto-base, no dia 28 de maio, a supressão do CAQi foi proposta em destaque ao plano elaborado pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). No fim, o deputado cedeu ao apelo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e abriu mão de discutir o destaque. O pedido foi feito para acelerar a votação, permitindo uma votação simbólica pela rejeição da emenda.
O MEC (Ministério da Educação) ainda não determinou como fará o repasse para implementar o CAQi, mas o dinheiro sairá dos recursos para a educação, que com o novo PNE vão aumentar progressivamente até chegarem a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) — atualmente são investidos 5,3% do PIB.
A conclusão sobre o montante que precisa ser destinado para o QAQi é de Luiz Araújo, professor do Departamento de Planejamento e Administração da Unb (Universidade de Brasília) e doutor em Educação pela USP (Universidade de São Paulo).
Em sua tese de doutorado, defendida no início deste ano, Araújo estudou quanto o País terá de investir na educação dos brasileiros, considerando índices mínimos e específicos de qualidade educacional previstos no CAQi.
— Os R$ 54 bilhões estipulados equivalem à diferença entre o que atualmente é investido pela União para complementar o Fundeb e o quanto dinheiro seria necessário colocar nessa complementação para que todos os estados e municípios implantassem o CAQi, explica.
Para fazer a projeção, o professor analisou os gastos da União e de todos os entes federados com educação em 2011, tendo como base o Fundeb. Nesse sentido, Araújo adverte que o valor deve ser atualizado e revisto anualmente.
A Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), em nota técnica sobre o tema divulgada em 2013, também estipula que a união deve aumentar o valor direcionado a Estados e municípios brasileiros para garantir educação de qualidade. Porém, segundo o órgão, seriam necessários mais R$ 46 bilhões para área.
— A diferença entre os valores que as pesquisas chegaram não é tão importante, quando se considera que, nos dois estudos, o total de dinheiro a mais que a União deve direcionar para a educação é da ordem de bilhões, avalia José Marcelino Rezende, professor da USP e presidente da Fineduca.
Para a realização da estimativa de complementação da união pela associação, foi levantado o número de matrículas de cada etapa e modalidade da educação básica, conforme o Censo Escolar de 2011. Em seguida, as matrículas foram multiplicadas pelo valor que cada aluno deveria custar em cada fase do ensino com base nos índices do CAQi.
Conta
Hoje, o Fundeb determina o investimento do governo federal na educação básica considerando valor-aluno/ano mínimo, ou seja, o custo de cada aluno matriculado nas redes estaduais e municipais de todo o País. Esse fundo estabelece que estados e municípios direcionem para a educação básica 20% do que arrecadam em oito impostos: ICMS, IPI, IPVA, Desoneração das Exportações, ITCDM, FPE, FPM, ITR-Cota Municipal.
O dinheiro é dividido pelo número de matrículas das redes, gerando um valor mínimo que cada estado e município deve pagar para a manutenção de cada aluno nas escolas anualmente. A média desses valores estabelece o valor mínimo ao ano a ser gasto por estudante em todo o País (R$ 2.285,57 por aluno do ensino fundamental em 2014).
Os Estados e municípios onde a arrecadação dos impostos não alcança o valor mínimo nacional a ser gasto anualmente com da aluno das redes são ajudados pela União com uma complementação financeira que, ao todo, deve equivaler a 10% do total do dinheiro direcionado à educação pelos entes federados.
O valor dessa complementação chegou a R$ 9,6 bilhões em 2013, quando os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí foram ajudados pela União.
Inclusão escolar ainda é ponto polêmico em texto do Plano Nacional de Educação
Custo Aluno Qualidade Inicial
— Hoje, por meio do Fundeb, o dinheiro direcionado anualmente aos alunos não tem como parâmetro nenhum índice garantindo que o valor investido traz qualidade ao ensino. Ou seja, não há nenhum compromisso com uma vertente de qualidade no Fundeb. O valor atual é resultado de um cálculo algébrico apenas, que divide o dinheiro disponível para a área pela númeto de alunos da rede, diz Marcelino Rezende.
Também apreciador do CAQi, Marcelino Rezende explica ainda que o índice inverte a atual lógica de financiamento, prevendo que, para atingir os índices de qualidade, todas as unidades da federação recebam a complementação da união, e não apenas as que têm seus 20% de arrecadação insuficientes para bancar os alunos da rede.
Aprovado nos documentos finais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica – 2008) e da Conae (Conferência Nacional de Educação – 2010), em parceria entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o CNE (Conselho Nacional de Educação), o CAQi é indicador das formas de financiamento do ensino que prioriza a qualidade de acesso e permanência de cada aluno na escola.
Dentre os elementos previstos no índice para o cálculo do investimento na educação considerando a qualidade do ensino, estão: a estipulação de um número médio de alunos por turma e a efetivação do piso nacional salarial do magistério.
Também são atentados dentros dos cálculos do CAQi a consolidação da política de carreira e de formação continuada dos docentes; a presença de bibliotecas, salas de leitura, laboratórios de ciências, laboratórios de informática e quadras poliesportiva cobertas em todas as escolas e brinquedoteca em creches e escolas dos anos iniciais do ensino fundamental.
Divisão dos recursos
O aumento do valor a ser investido na educação, as responsabilidades de todos os níveis governamentais envolvidos nesse processo e as mudanças na forma de se considerar o custo de cada aluno dificultaram a consolidação do CAQi como um das estratégias contidas na meta 20 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do financiamento da área.
Embora signifique um avanço em relação ao valor-aluno/ano mínimo do Fundeb, segundo a nota técnica do Fineduca, o CAQi representa um custo que corresponde a cerca de um terço das mensalidades cobradas pelas escolas privadas, frequentadas pelas crianças de classe média do País.
Fonte: R7.com
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