O Balcão de Benefícios Eventuais um serviço de característica eventual destinado exclusivamente às pessoas ou famílias em vulnerabilidade social. Funciona em regime de plantão 24 horas, diariamente, atendendo uma média de 300 beneficiários por mês.
Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único da Assistência Social (Suas), baseados nos princípios de cidadania e nos
direitos sociais e humanos, concedidos por meio de critérios fundamentais. É uma modalidade de benefícios da proteção básica, de caráter suplementar e pontual.
A Secretaria Executiva de Assistência Social Ana Carla Araújo explicou que o Balcão de Benefícios Eventuais concede apenas benefícios de maneira emergencial, eventual, às pessoas ou famílias que se encontram em risco social. “Não é um benefício de maneira continuada. É um auxílio que socorre aquela família que está em grande necessidade”, lembrou ela, destacando que em sua maioria a pessoa vem encaminhada pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e através dos Conselhos Tutelares, unidades que mantém parceria com o Balcão.
O Balcão de Benefícios Eventuais concede auxílio alimentação (cesta básica), auxílio funeral e traslado,retirada da Carteira de Trabalho,Certidão de Nascimento e atendimentos a dependentes químicos.
Análise criteriosa – Para obter o benefício, o requerente passa por uma análise criteriosa realizada pela equipe técnica. Os Cras e os Conselhos Tutelares desenvolvem um serviço permanente nas suas áreas de atuação. Atualmente a cidade dispõe de Nove (09) Cras, funcionando em Petrolina. nos bairros do São Gonçalo,João de Deus,Fernando Idalino Bezerra,José e Maria,Dom Avelar,Izacolandia,Uruás,Rajada e N-7.
“As famílias encaminhadas estão em completa vulnerabilidade social, vivendo em condições de extrema miséria”, disse a Secretária Célia Regina de Carvalho- Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), lembrando que as equipes fazem visitas domiciliares e, quando detectam o problema, encaminham o relatório imediatamente ao Balcão, que providencia o atendimento”.
Os auxílios temporários são concedidos apenas uma vez para as pessoas selecionadas, depois que é feita uma visita de avaliação social por uma equipe especializada. Os benefícios podem ser prorrogados mais uma vez, dependendo da avaliação.
Informações pelo telefone 3862-9224 ou na Rua Valério Pereira ,515,centro -Petrolina
Benefícios Eventuais
São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.
Os Benefícios Eventuais são assegurados pelo art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Juntamente com os serviços socioassistencias, integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (Suas) com fundamentação nos princípios de cidadania e dos direitos sociais e humanos.
A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Os Benefícios Eventuais configuram-se como elementos potencializadores da proteção ofertada pelos serviços de natureza básica ou especial, contribuindo dessa forma, com o fortalecimento das potencialidades de indivíduos e familiares. O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Suas trata dessa articulação entre a prestação dos Benefícios Eventuais e os serviços socioassistenciais.
Ascom PMP
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