A crise econômica global, desta feita iniciada na Europa, provocou grande redução da atividade econômica também no Brasil.

Visando reduzir esse impacto no território brasileiro, em maio deste ano, o Governo Federal anunciou a redução do Imposto de Produtos Industrializados – IPI para veículos automotores e outros bens de consumo, medida que perduraria até agosto. Como a crise não arrefeceu, o prazo de redução foi prorrogado por mais dois meses e, depois, até 31 de dezembro de 2012.

É certo que essas medidas podem até ter atingido seu objetivo no estímulo à atividade econômica, mas, ao mesmo tempo, provocaram impactos negativos importantes nas receitas dos municípios, uma vez que os recursos arrecadados pelo IPI, juntamente com a arrecadação do Imposto de Renda, compõem 22,5% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, que vem, reiteradamente, sofrendo reduções nos repasses mensais.

Com Petrolina não foi diferente. Assim como a maioria dos municípios brasileiros, essa queda brusca do FPM, principal receita do Município, determinou a adoção de medidas fiscais objetivando adequar as despesas à receita menor, de forma a atender às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A realidade é que diversas medidas já vinham sendo adotadas pela Prefeitura para a redução das despesas, a exemplo da edição do Decreto nº 70/2012 e da revisão de contratos, continuados ou não, firmados pelas diversas unidades da Prefeitura, objetivando a rescisão ou resilição dos instrumentos para a redução, total ou parcial, conforme o caso, de alguns deles.

A noticiada queda de 30% do FPM em outubro, de conhecimento geral, culminou com medidas mais drásticas, a exemplo da redução dos cargos comissionados, da proibição de realização de horas extras, suspensão na remuneração dos membros das comissões especiais.

“Estudos foram realizados e todas as medidas foram motivadas pela queda brusca de mais de 30% do FPM em outubro, que prejudicou a maioria dos municípios brasileiros”, informou Adeli Viana, Secretária de Administração, que ressaltou a determinação do Prefeito no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Secretária lembrou que todo esse processo foi desencadeado pela Prefeitura ainda no primeiro semestre de 2012 e que “as dificuldades não se devem a excesso de gastos, mas à queda do FPM em nível muito superior a qualquer perspectiva negativa”.

Ressaltou que as reduções não prejudicam os serviços essenciais à população e que os servidores efetivos não foram alcançados por medidas além daquelas relativas à proibição de horas extras e de suspensão da remuneração nas comissões especiais.

“Vimos tratando do assunto com a maior responsabilidade e aguardamos uma iniciativa por parte do Governo Federal que permita aos municípios encerrar de forma digna o exercício de 2012 e retomar suas atividades normais em 2013”.