Os últimos desabamentos de edifícios em Pernambuco alertam sobre os cuidados e a importância que construtores e moradores devem ter em uma obra regular. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), orienta a população sobre a importância da Licença de Construção, documento emitido pelo município atestando que o projeto de construção atende a legislação vigente e que existe um responsável técnico pela execução da obra.
“O licenciamento para obras é imprescindível ao construir ou reformar um imóvel. Sem ele, o dono do imóvel está sujeito à notificação, embargo da obra, aplicação de multa e, até mesmo, demolição da construção. Para licenciá-la, é preciso obedecer ao Código de Obras. Quando um projeto para construção de um imóvel é aprovado pelo município, significa que o mesmo atendeu a legislação e a construção pode ser iniciada após a liberação da licença, autorizando o início dos serviços. O município segue todos os cuidados para que as obras sigam dentro da normalidade, essa é a orientação que o prefeito Simão Durando nos passa diariamente”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior.
O secretário esclarece ainda que a finalização da obra precisa ser é atestada pelo Habite-se, um documento de conclusão da obra. “Ele é um certificado de conclusão, que comprova que a construção foi realizada legalmente e de acordo com o projeto aprovado e que, portanto, é segura e está pronta para ser habitada”, frisou Emicio Júnior.
Para solicitar a Licença de Construção e o Habite-se junto a SEDURBHS, é necessário que o contribuinte preencha as exigências de documentações disponíveis no site oficial do Município.
