A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, informa aos contribuintes petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 que já podem solicitar o benefício. O prazo segue até o dia 30 de agosto.
Os interessados na isenção devem solicitar através do Protocolo do Petro Online no site http://www.petrolina.pe.gov.br/petro-online. Para fazer o pedido de isenção é preciso apresentar os seguintes documentos: Cópia do CPF e RG do proprietário; extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda do proprietário; cópia da certidão de casamento ou nascimento; cópia da certidão de óbito, no caso do proprietário do imóvel ser falecido e o requerente ser pensionista.
Para solicitar a isenção, é necessário atender aos seguintes critérios: ser proprietário de um único imóvel residencial e receber até 1 salário mínimo; ou ser proprietário de um único imóvel residencial e portador de doença grave ou incurável, desde que receba até 3 salários mínimos; ou ser beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida para pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Com informações: Ascom PMP