O Blog recebeu no dia de hoje (12), nota de esclarecimento sobre a condenação do prefeito Rafael Cavalcanti (MDB) por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a Assessoria Jurídica do gestor, a decisão do TRE-PE “contraria o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre fatos similares” e que irão recorrer.
Nota de Esclarecimento
A Assessoria Jurídica do Prefeito Rafael Cavalcanti vem a público esclarecer que recebe com serenidade a decisão proferida pelo TRE-PE. No curso do processo restou demonstrado que o ato praticado por Rafael Cavalcanti não possui qualquer conteúdo de propaganda eleitoral antecipada e consistia meramente em felicitação pelo ano novo que se iniciaria, sem nenhuma referência a candidatura, política, eleições, ou qualquer outra situação de que se pudesse inferir conteúdo eleitoral, demonstrando tratar-se de verdadeiro “indiferente eleitoral”.
Respeitamos a decisão da Justiça de Pernambuco, mas entendemos que ela contraria o atual posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre fatos similares, motivo pelo qual iremos recorrer da decisão para que seja reconhecida que não houve qualquer ilegalidade no ato praticado, bem como, afastar a penalidade de multa.