O decreto 41.546/15, que cria o Refúgio de Vida Silvestre Tatu Bola (RVS), englobando áreas dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista; caminha para o processo de revogação. Pelo menos foi o que ficou decidido durante reunião ocorrida na última sexta (13), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina. O evento contou com a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Sérgio Xavier; representantes das prefeituras das três cidades envolvidas no projeto; deputados, vereadores, Federação dos Trabalhadores na Agricultura de PE; associações de moradores de localidades do interior e centenas de agricultores. A Agência do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) esteve representada pela diretora presidente, Denise Lima.
Desde que foi instituído, o RVS tem sido alvo de reclamações dos sertanejos que residem nas áreas que fazem parte da Unidade de Conservação. Eles alegam não terem sido consultados e nem conhecerem os detalhes da implantação do Refúgio. A restrição para a realização de atividades de rotina, como a criação de caprinos, por exemplo, também causou revolta. O assunto, inclusive, chegou a ser colocado em pauta em algumas reuniões ordinárias do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
De acordo com o decreto em vigência, o Refúgio de Vida Tatu Bola compreende uma área equivalente a mais de 110 mil hectares. A administração da Unidade de Conservação fica a cargo da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), assim como a instituição do Conselho Gestor e a elaboração do Plano de Manejo.
Representando a comunidade de Baixa Alegre, em Petrolina, o produtor Nilberto Ribeiro enfatizou que os sertanejos querem integrar projetos de proteção ambiental, mas que não podem deixar de ter seus direitos assegurados. “Ninguém aqui é contra preservação. Todos nós queremos ajudar. Mas temos que refletir que toda preservação ambiental não deve esquecer de cuidar do ser humano. Meio ambiente representa a conjunção e o equilíbrio entre estas partes: recursos naturais e o homem”, pontuou.
A experiência de Petrolina com as Unidades de Conservação da Caatinga (UCCA´s) foi citada pela gestora da AMMA, Denise Lima. “Aqui em Petrolina nós trabalhamos com dez produtores rurais. Eles recebem um incentivo financeiro da prefeitura para conservarem e preservarem suas propriedades em área de Caatinga. Queremos proteger esse ecossistema. Agora eles estão na fase do empreendedorismo, aprendendo como criar abelhas sem ferrão. Pensamos que é isso que o Estado pode fazer em termos de Unidades de Conservação: proteger o Meio Ambiente e ajudar o homem em sua sobrevivência. Colocamos nossos técnicos à disposição para qualquer melhoria nesse projeto de conservação compreendendo Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista”, destacou.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Sérgio Xavier, sugeriu que fossem feitas algumas alterações no decreto. Ele explicou que o processo de revogação não consistia em um ato simples e que teria que passar pela Assembleia Legislativa. “Ao criarmos o Refúgio de Vida Silvestre Tatu Bola tínhamos a intenção de promover a conservação do Meio Ambiente e, ao mesmo tempo, melhorar a vida do homem sertanejo. Mas, pelo que pudemos perceber, houve problemas nas informações repassadas para as comunidades e o resultado é o que vemos hoje: muitas dúvidas e incertezas. Na verdade, o que estamos propondo as vocês é a construção conjunta de um projeto moderno de desenvolvimento sustentável. Nosso diálogo tem que ser permanente e transparente e nós vamos acatar o que vocês decidirem”.
Após quase cinco horas de reunião, uma comissão formada por representantes de sindicatos, prefeituras, vereadores, instituições de ensino, agricultores rurais, decidiu pela revogação do RVS; ao mesmo tempo em que será apresentada a proposta de criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA), que permite uma maior flexibilização das atividades humanas. A proposta será apresentada na próxima reunião do Consema, nesta quinta(19). Paralelamente a isso, também deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa para que, em sessão ainda a ser definida, possa entrar em votação pelos parlamentares.
ASCOM AMMA
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