O Projeto de Lei do Senado nº 383 de 2011, que garante ampliação nos descontos especiais das tarifas de energia elétrica para agricultura irrigada e aquicultura, foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Atualmente, a tarifa especial de energia para irrigação e aquicultura é concedida às unidades consumidoras que realizem o consumo entre 21h30min (vinte e uma horas e trinta minutos) e 6h (6 horas) do dia seguinte. A lei nº 10.438/2002 prevê a possibilidade de expansão desse horário em mais 40 horas, a critério das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Pelo texto aprovado, o desconto poderá ser concedido a qualquer hora do dia.
A nova proposta pode beneficiar em muito o setor produtivo com a redução dos custos do principal insumo para o uso da irrigação, a energia elétrica. “Ampliando-se o horário de irrigação, os produtores rurais poderão irrigar uma área maior com a mesma vazão captada ou reduzir a potência instalada dos sistemas de irrigação e o consumo de energia, já que o seu uso não ficaria mais concentrado no período noturno. Essa seria uma contribuição à expansão da agricultura irrigada no país”, afirma Miguel Ivan, secretário nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional.
O projeto ainda determina que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) definam as atividades de irrigação e aquicultura que serão beneficiadas pelo desconto, independentemente do horário em que ocorrer o consumo de energia.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em decisão terminativa.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Integração Nacional
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