A Advocacia-Geral da União tentará afastar o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, da relatoria do caso que trata das chamadas ‘pedaladas fiscais’.
A informação foi confirmada pelo chefe da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e o pedido de afastamento será apresentado nesta segunda-feira.
A tese é de que Nardes antecipou seu voto em diversas manifestações à imprensa, o que é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. Nardes chegou a dizer, por exemplo, que o TCU “fará história” no julgamento previsto para esta quarta-feira.
“Eles [ministros do TCU] estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. […] Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição”, disse Adams, neste domingo (4). “Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político”.
Quem também participou da entrevista foi o ministro José Eduardo Cardozo. Ele reforçou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo. “Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura”, disse.
A rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em virtude das chamadas ‘pedaladas fiscais’ é uma das esperanças da oposição para tentar viabilizar um golpe parlamentar contra a presidente. (Brasil 247)
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