O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá fazer novos questionamentos sobre as contas do governo da presidente Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2014, o que dará um prazo maior para que o governo se defenda das acusações de ter praticado as chamadas “pedaladas fiscais”.
Segundo reportagem de Dimmi Amora e Natuza Nery, da Folha de S. Paulo, a decisão deverá ser tomada nesta quarta-feira 12 pelo ministro do TCU Augusto Nardes, relator do caso. O prazo para o envio dos esclarecimentos pelo governo, que pode ser de até 30 dias, ainda não está definido.
Com os novos questionamentos, o TCU não deverá cumprir o prazo inicialmente previsto para avaliar as contas do governo referentes ao ano passado, que deverá expirar no início de setembro. A alteração no prazo dará mais tempo para evitar que o parecer do TCU seja utilizado como munição pela oposição para abrir um processo de impeachment contra Dilma.
O TCU começou a votar o processo anual da prestação de contas do governo em junho, mas a suspeita de uma série de irregularidades acabou resultando em um pedido de esclarecimentos junto ao governo federal. A tendência inicial era que as manobras fiscais acabassem por resultar na rejeição das contas.
O governo alega em sua defesa que este tipo de manobra fiscal é utilizada há muitos anos sem que os órgãos de controle considerem o mecanismo ilegal. (247)
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