Solicitação encaminhada ao STF é para que a Advocacia-Geral da União se posicione sobre a questão apenas no dia 5 de janeiro
O governo de Jair Bolsonaro está fazendo tudo que pode para atrasar cada vez mais o início da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, que foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além do atraso do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em avançar na questão, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta segunda-feira (3), pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliação do prazo para que órgão se posicione sobre uma ação que trata da imunização de crianças.
O pedido ocorreu em função da ação apresentada pelo partido Cidadania, que alegou omissão do órgão e solicitou “a imediata inclusão da vacina Comirnaty [da Pfizer] para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade no Plano Nacional de Imunização”.
A AGU quer prestar informações apenas no dia 5 de janeiro, da mesma forma como foi requisitado em outra ação apresentada pelo PT sobre o mesmo tema. As informações são da CNN Brasil.
“A União reitera o pedido de concessão de prazo para apresentação de informações complementares até o dia 5 de janeiro de 2022, também em relação à manifestação indicada no despacho de 27 de dezembro de 2021”, destaca.
Ministro do STF, Ricardo Lewandowski, já havia acatado pedido da AGU
Ricardo Lewandowski, ministro do STF, já havia determinado, em 17 de dezembro, prazo de 48 horas para que o governo Bolsonaro se posicionasse a respeito da vacinação em crianças de 5 a 11 anos.
Em 19 de dezembro, a AGU pediu ampliação do prazo. Lewandowski atendeu, no dia 20 de dezembro, e aumentou o prazo para que o governo forneça um plano para a imunização de crianças entre 5 e 11 anos até o dia 5 de janeiro.
(Revista Forum)