PL 4072/2026 estabelece a criação de um auxílio no valor de R$ 2.500 às famílias afetadas
Para dar resposta aos danos causados pelas chuvas de 1º de maio, dois projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSD) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverão ser analisados amanhã pelos deputados estaduais.
As matérias de concessão de benefício aos atingidos e a criação de um fundo para prevenção de desastres entraram na pauta de reunião das comissões de Justiça e Finanças.
O PL 4072/2026 estabelece a criação de um auxílio financeiro emergencial para os moradores de municípios em situação de emergência por causa dos temporais.
A matéria trata da autorização de transferência do montante de R$ 8,7 milhões no orçamento estadual para possibilitar o pagamento de R$ 2.500 às famílias afetadas.
Já o outro projeto visa a criação do Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental, denominado Fundpra. As propostas foram enviadas ao Legislativo na última quarta-feira, em regime de urgência.
No mesmo dia, o presidente Álvaro Porto (MDB) determinou a publicação de uma edição extra do Diário Oficial constando o recebimento dos projetos e encaminhando para apreciação das comissões temáticas. O ato conferiu às matérias maior agilidade na tramitação. Ao enviar as matérias, a governadora detalhou que o objetivo é permitir que as pessoas que tiveram prejuízos materiais possam começar a recuperar suas vidas ao tempo em que o estado realiza ações de prevenção como a contenção de encostas, obras de dragagem, drenagem, construção de moradias, entre outras.“Tudo isso para tornar nossas cidades mais resilientes às mudanças climáticas e permitir que a gente não assista a desastres como os vistos nos últimos dias”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Expectativa
Na avaliação de deputados da base do governo, os projetos deverão ser apreciados com agilidade pelas comissões. Ontem, ambos os projetos já constavam na pauta de reunião tanto da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) quanto do colegiado de Finanças, Orçamento e Tributação, marcadas para a amanhã de manhã, nos plenarinhos da Casa de Joaquim Nabuco.
Para a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (PSD), a inclusão dos projetos na pauta confirmou a intenção do presidente Álvaro Porto de acelerar a tramitação.
“Estarão na pauta da CCLJ e da Comissão de Finanças, para as reuniões da terça-feira (12). Provavelmente, no mesmo dia devem ir ao plenário para que a aprovação seja no menor espaço de tempo possível. Conversei com o presidente e ele vem reafirmando que está empenhado para que o trâmite tenha a rapidez que a situação exige”, expôs a parlamentar.
Auxílio
O pagamento do benefício financeiro será realizado de forma direta aos núcleos familiares afetados pelas chuvas no estado, tendo como base as informações da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS).
Conforme a proposta, o Auxílio Pernambuco é reservado exclusivamente a famílias que apresentarem provas de que suas residências foram atingidas pelas fortes precipitações que levaram o estado a decretar situação de emergência em 27 municípios da Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste.
CadÚnico
Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e habitar em uma das 27 cidades em estado de emergência causado pelo temporal do último feriado. O processo de mapeamento das famílias e a liberação da verba precisam ocorrer em um período de até seis meses após a lei ser sancionada.
Fonte: FolhaPE.