Proposta de autoria de Júnior Matuto recebeu 30 votos favoráveis e segue para segunda votação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2026, que inclui os agentes de trânsito no rol das forças de segurança pública do Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Júnior Matuto (PSB), recebeu 30 votos favoráveis e não registrou votos contrários ou nulos.A proposta altera o artigo 101 da Constituição Estadual para reconhecer formalmente os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública de Pernambuco. Segundo o texto, a medida busca adequar a legislação estadual às diretrizes da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Durante a reunião plenária desta terça-feira (9), Júnior Matuto comemorou a aprovação da PEC e destacou o apoio recebido de parlamentares de diferentes partidos para viabilizar a votação.
“Quando a política se une, quem ganha é o povo”, afirmou o deputado.
O parlamentar relatou que a proposta surgiu a partir de demandas apresentadas por agentes de trânsito e foi construída em conjunto com representantes da categoria e outros deputados da Casa.
“Sabemos da importância da segurança para a vida das pessoas. Quando a Assembleia Legislativa de Pernambuco junta as forças, se une e dá uma demonstração de maturidade, mas, mais do que isso, de compromisso com uma categoria que todos os dias sai de casa para organizar o trânsito”, declarou.
Segundo Matuto, a elaboração da proposta também levou em consideração a necessidade de evitar novos custos para o Estado.
“Começamos a estudar algo que fosse sintonizado com a Constituição, com o que estava acontecendo em Brasília, e na preocupação de não onerar o Estado”, disse.
A PEC recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), com alterações. Entre os argumentos apresentados na justificativa está o entendimento de que os agentes de trânsito exercem atividades relacionadas ao poder de polícia administrativa, atuando na fiscalização, no ordenamento viário e na preservação da segurança no trânsito.
Para o autor, o reconhecimento constitucional fortalece a atuação da categoria e amplia a integração dos agentes com os demais órgãos responsáveis pela segurança pública.
“Hoje, integrando as forças de segurança através dessa PEC de número 34/2026, eu saio daqui com a consciência tranquila e com o sentimento de dever cumprido”, afirmou.
Quórum mínimo garantiu votação
A aprovação ocorreu após articulação para assegurar o quórum mínimo exigido para a análise da matéria. O placar registrou exatamente 30 parlamentares presentes, número necessário para a votação da proposta em primeiro turno.
Ao final do discurso, Júnior Matuto agradeceu o apoio dos deputados que contribuíram para a tramitação da PEC, com destaque para o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que participou da construção do texto.
A proposta ainda precisa ser apreciada em segunda discussão antes de seguir para promulgação. Caso aprovada em definitivo, os agentes de trânsito passarão a constar expressamente na Constituição de Pernambuco como integrantes das forças de segurança pública estaduais.
Fonte: FolhaPE.