As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Alepe ouviram, nessa segunda (23), as demandas de trabalhadores rurais afetados pela criação da Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu Bola. Produtores rurais dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista solicitaram na audiência a revogação da criação da reserva, estabelecida pelo Governo de Pernambuco. Segundo eles, a existência da reserva impede o financiamento da produção rural na região.
A reserva estadual tem 110 mil hectares e foi criada em 2015 com o objetivo de preservar o bioma Caatinga, bem como as espécies de animais silvestres endêmicos da região. O decreto de criação foi modificado em 2022, autorizando a utilização do território da unidade para agricultura familiar, agropecuária orientada por práticas de transição agroecológica e produção orgânica, entre outras atividades sustentáveis. A autorização está vigente até a publicação do plano de manejo da reserva, ainda não elaborado.
A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Segundo o parlamentar, a audiência pública representa mais uma tentativa de diálogo com órgãos, instituições e agricultores afetados diretamente com a criação da reserva. “O sentimento de revogação da reserva é trazido pela população, mas, ao mesmo tempo, a Alepe dialoga com o Governo do Estado para buscar uma solução para as três mil famílias afetadas”, salienta o parlamentar.
O deputado reconheceu que, mesmo o refúgio sendo positivo para a preservação do bioma Caatinga e das espécies de animais silvestres, muitas pessoas dependem da agricultura familiar para viver. “Defendemos que essas pessoas possam ter o direito a usar a sua terra e não sejam expropriadas do direito de produzir”, declarou.
Em resposta à demanda, a secretária estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Luiza Ferreira, explicou que, apesar de ter sido criada mediante decreto há oito anos, qualquer mudança numa unidade de conservação já estabelecida deve ser feita por lei. Além disso, é necessário fazer estudos e escutar a população para realizar qualquer mudança, segundo ela. O encaminhamento realizado na audiência é que os estudos necessários para possíveis mudanças serão realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), e que serão concluídos em 60 dias.
Financiamento
Por conta das limitações ao financiamento agrícola, José Ademilson, produtor rural de Lagoa Grande, defende a revogação do decreto que cria a Reserva Tatu Bola. “Também perdemos o direito à energia e até mesmo à patrulha de estradas vicinais”, falou o agricultor, que preside a Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola (ASCCAMP/RVS).
A posição também foi defendida pela diretora de Meio Ambiente da Fetape (Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco), Ivanice Melo, e pelo deputado federal Lucas Ramos (PSB-PE). Assim como Ademilson, eles questionaram a extensão da escuta da população na criação da reserva em 2015.
“Eu não conheço ninguém que tenha participado de encontros como esse. Tivemos os municípios que receberam mais recursos do ICMS Socioambiental, mas esses recursos não chegaram aos trabalhadores rurais”, argumentou Lucas Ramos. Já a Fetape defende que, com a revogação do refúgio silvestre, seja aprovado um projeto de lei para recategorização da unidade para Área de Proteção Ambiental (APA), com mosaicos de áreas de proteção integral dentro do território inicial.
A secretária Ana Luiza Ferreira respondeu que a CPRH se manifestou junto ao Banco do Nordeste (que recusou financiamento de áreas dentro do Refúgio Tatu Bola), reiterando a posição “de que até que os estudos definitivos estejam prontos, fossem retomados os financiamentos pras atividades que sejam compatibilizadas com aquela unidade de conservação”. A Secretaria de Meio Ambiente também está articulando financiamentos junto a fundos privados destinados à preservação ambiental, como o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade).
A reunião foi presidida pelo deputado Romero Sales Filho (União), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, que teve ao seu lado o deputado Doriel Barros (PT), à frente da Comissão de Agricultura. Também fizeram parte do debate os deputados Socorro Pimentel (União), Jarbas Filho (MDB) e Rosa Amorim (PT), assim como vereadores e sindicalistas rurais das regiões afetadas, e os prefeitos George Duarte, de Santa Maria da Boa Vista, e Valmir Capellaro, de Lagoa Grande.
Com informações da Alepe