O acompanhamento de questões relativas ao meio ambiente em Pernambuco marcou a atuação da comissão da Alepe dedicada ao tema, em 2023. O colegiado realizou seis audiências públicas, ao longo do primeiro ano desta legislatura.
Entre os assuntos que motivaram debate estão os impactos socioambientais do Complexo Industrial e Portuário de Suape. O encontro, realizado na sede do empreendimento, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, reuniu gestores municipais, vereadores e sociedade civil organizada para discutir os efeitos do crescimento do complexo.
Os problemas causados pela falta de regulamentação de usinas eólicas e o impacto da possível privatização da Compesa foram outros assuntos mediados pela Comissão de Meio Ambiente, em audiências públicas.
Já a discussão sobre o plano de alargamento das praias do litoral Norte foi realizada também em conjunto com o colegiado de Desenvolvimento Econômico, e o debate sobre os impasses entre o Governo de Pernambuco e produtores rurais a respeito da Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola foi promovido juntamente com a Comissão de Agricultura.
O encontro que tratou da gestão de resíduos sólidos no estado marcou a abertura da Semana Mundial do Meio Ambiente, promovida pela Comissão. As atividades incluíram ainda visitas técnicas ao aterro sanitário de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e ao município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, para inspecionar o sistema de saneamento da cidade e as condições do Rio Tapacurá.
Projetos de lei
A Comissão de Meio Ambiente realizou, no último ano, 11 reuniões ordinárias, em que foram distribuídos para relatoria 178 projetos de lei (PL), dos quais 38 foram aprovados. As propostas que receberam pareceres favoráveis abordam questões como sustentabilidade, direitos dos animais e saúde pública. O deputado Romero Sales Filho(União), que preside a Comissão de Meio Ambiente, considerou positiva a atuação do colegiado durante o ano e destacou a abrangência dos assuntos tratados.
“O meio ambiente está em pauta no momento e perpassa áreas como agricultura, turismo e desenvolvimento econômico. Neste ano, pudemos votar projetos importantes e discutir muitas pautas com a população, para buscar soluções que melhorem não apenas o meio ambiente mas a qualidade de vida de todos”, avaliou.
Um dos destaques que passaram pela Comissão é o PL nº 1493/2023, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Política Estadual de Hidrogênio Verde. O grupo parlamentar ainda aprovou matérias como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2023, de iniciativa do deputado Waldemar Borges(PSB) e do ex-deputado Rodrigo Novaes, para garantir a continuidade do Sistema Integrado de Saneamento Rural em Pernambuco.
O PL nº 22/2023, de João Paulo Costa(PCdoB), que obriga agressores de animais a custear despesas com o tratamento veterinário; e o PL nº 57/2023, apresentado por Romero Sales Filho, que prevê a instalação de painéis solares em diversos estabelecimentos.
Com informações da Alepe