Garantir a continuidade do Monitor de Secas, promover sua expansão para todo o Brasil e fortalecer a cooperação com instituições parceiras. Com estes objetivos, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 31/2020 no Diário Oficial da União de 16 de julho, que institui o Programa Monitor de Secas. O novo documento, o qual produzirá efeitos a partir de 3 de agosto, define os papéis das instituições parceiras do Monitor de Secas e prevê a possibilidade de assinatura de Termo de Adesão para que elas, de forma voluntária, formalizem as parcerias já existentes para o funcionamento do Monitor nos estados.
De acordo com a Resolução ANA nº 31/2020, o Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e sistemático da situação de seca no País, com classificação do grau de severidade e impactos associados ao fenômeno em escala regional, além de sua evolução com o passar do tempo. O trabalho é desenvolvido por meio da atuação coordenada de instituições federais e estaduais com atribuições relacionadas à seca nas áreas de previsão, monitoramento, pesquisa ou preparação e resposta aos efeitos do fenômeno.
Além disso, o Monitor tem o objetivo de uniformizar a metodologia de monitoramento de secas no País de forma que todas as instituições estaduais parceiras sejam, ao mesmo tempo, produtoras e usuárias da informação. Também busca promover a integração das bases de dados relativos à seca das instituições envolvidas no Programa, assim como gerar um histórico de impactos associados a cada categoria de seca indicada pelo Mapa do Monitor de Secas.
O Monitor vem sendo utilizado para auxiliar a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessado tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. O serviço é coordenado pela ANA, com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 13 estados a cada mês vencido.
Iniciado em 2014 cobrindo somente a Região Nordeste, o Monitor de Secas tem uma presença cada vez mais nacional, abrangendo os nove estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Tocantins. Neste mês, o Distrito Federal e Goiás serão incluídos no Mapa do Monitor pela primeira vez, ampliando a abrangência do serviço para o Centro-Oeste, o que marca a presença do serviço em mais da metade das unidades da Federação.
Essa ferramenta realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores de seca e nos impactos causados pelo fenômeno em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes nos últimos um a seis meses. Para secas acima de 12 meses, os impactos são de longo prazo.
O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração.
O Monitor de Secas foi concebido com base no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica uma seca relativa – as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região – ou a ausência do fenômeno.