Agência quer flexibilizar resolução que define direitos dos passageiros e obrigações das companhias aéreas
A Anac planeja revisar a resolução nº 400, em vigor desde 2016, que trata dos direitos dos passageiros e deveres das companhias aéreas em casos de atrasos e cancelamentos. A proposta deve ser colocada em consulta pública até o fim do ano, após conversas com o Congresso. As informações são da CNN.
Com a mudança, a assistência a passageiros (como alimentação e hospedagem) deixaria de ser obrigatória em alguns casos e passaria a ser um diferencial opcional, como já ocorre com o despacho de bagagem.
O STF já avalia um caso que pode limitar indenizações por atrasos, o que, segundo as companhias, pode reduzir em até R$ 1 bilhão por ano os gastos com ações na Justiça.
Fonte: Metro1