A secretaria de Ordem Pública e o Ministério Público estão intensificando a punição para as pessoas que insistem em deixar animais de médio e grande porte circularem pelas vias da cidade. É grande o número de transtornos causados por bichos soltos nas ruas, desde acidentes graves de trânsito, como prejuízos para população e desordem na cidade.
As fiscalizações serão rígidas. Sete fiscais se revezarão 24 horas para se fazer cumprir a Lei Municipal 2550, de 16 de maio de 2013 que disciplina a criação e circulação de animais de médio e grande porte nas principais vias da cidade. O valor da multa também teve um acréscimo, de 40 reais subiu para 200 reais para animais de grande porte e 100 reais para a retirada de animais de médio porte. Quando houver risco de acidente causado pelo animal apreendido, a multa será acrescida em 100%.. Em caso de reincidência, a multa sofre acréscimo de 200%.
“É grave a quantidade de animais soltos na cidade, podendo ocasionar acidentes e danos a terceiros como já ocorreram várias vezes. A população pode colaborar conosco, não só evitando que isso ocorra como também denunciando as localidades onde estão os animais soltos e os devidos responsáveis,” alerta o secretário de Segurança Cidadã e Ordem Pública, Jenivaldo Santos.
As pessoas têm até 24 horas para pagar a multa e retirar os animais do Centro de Zoonose para onde são levados quando são apreendidos. Quando não for possível a identificação dos proprietários, será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e se não for localizado para retirada dos animais, os mesmo serão doados para instituição de caridade e órgãos públicos de pesquisa.
O Ministério Público está em parceria com o a Ordem Pública para fazer se cumprir a Lei, que constatada a criação ou presença dos animais em estado de soltura na zona urbana e às margens das rodovias asfaltadas, os proprietários serão punidos e até mesmo detidos. O artigo 132 do Código de Processo Penal prevê a detenção de 1 a 3 anos para quem expõe a cidade ou saúde de outrem a perigo direto ou iminente, que pode-se referir aos animais soltos expondo à população a riscos.
Para as pessoas que desejam ajudar e denunciar sobre os animais soltos na rua e criatórios irregulares, podem ligar para 087 3862 9164
Ascom PMP
Blog do Banana
1 comentário
achei muito sábia a decisão do municipio , porque a zona urbana é lugar de pessoas e não de animais . espero que a lei seja cumprida a rigor .