A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (26) a abertura de consulta pública sobre mudanças em regras de venda e prescrição de produtos feitos à base de Cannabis.
O texto apresentado pelo órgão regulador sugere permitir a comercialização desses medicamentos em farmácias de manipulação.
A agência pretende dar o aval para a manipulação do produto “contendo exclusivamente o fitofármaco CBD”, que é o canabidiol, um dos componentes da maconha, desde que com “no mínimo 98% de pureza em base anidra”.
Na mesma proposta de nova resolução, a Anvisa sugere permitir o registro no Brasil de medicamentos administrados por via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. A regra atual só aceita a regularização dos fármacos à base de maconha para uso oral e nasal.
O texto também autoriza a prescrição dos produtos de Cannabis por cirurgiões-dentistas.
A resolução sugerida pela Anvisa ficará sob consulta pública durante 60 dias no site da agência. “Durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta”, afirma o órgão regulador.
A ideia da Anvisa é alterar a resolução de 2019 que aprovou a venda de produtos à base de Cannabis em farmácias. Esse texto estabelece limites de THC (tetrahidrocanabinol), entre outros critérios que devem ser observados para a aprovação dos fármacos no Brasil e a comercialização no varejo.
(Por Mateus Vargas/Folhapress/Foto:Marco Verch/CC)