O caso aconteceu em Sorocaba (SP) e vale até para quem não é sindicalizado
O sindicato que representa os trabalhadores autônomos no comércio de Sorocaba, interior de São Paulo, começou a exigir uma taxa de 12% do salário de todos os profissionais da categoria, independentemente de serem associados ou não. Aqueles que optarem por não participar da convenção coletiva estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de R$ 150 ao sindicato, e o prazo para quitar essa multa é de até dez dias.
O Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos no Comércio) alega que possui respaldo legal para cobrar essa “contribuição assistencial” de todos os trabalhadores, mesmo daqueles que não são filiados. A justificativa do sindicato se baseia em uma decisão recente proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de setembro.