A Comissão de Finanças da Alepe aprovou, na manhã desta quarta (22), os relatórios parciais da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A aprovação ocorreu após um embate entre a presidente, Débora Almeida (PSDB), e a maioria dos membros do colegiado.
O cronograma de votação dos documentos foi republicado no Diário Oficial de hoje, prevendo o adiamento da pauta para a próxima semana, no dia 29. A presidente da Comissão informou a mudança e encerrou a reunião sem atender aos pedidos dos parlamentares de deliberar sobre as matérias ainda nesta manhã.
No entanto, após Débora Almeida deixar o Plenarinho II, o vice-presidente do colegiado, deputado Lula Cabral (Solidariedade), retomou a reunião e realizou a votação dos pareceres, já que os parlamentares que permaneceram na sala asseguravam o quórum necessário.
Os pareceres parciais preveem uma série de mudanças no projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo. Entre elas, está o aumento de R$ 1,1 bilhão na estimativa de receitas, após um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de que haveria subestimação no valor contido na proposta do Governo.
Outra alteração diminui o valor autorizado para crédito suplementar – como é chamado o remanejamento de dotações orçamentárias por decreto governamental. Na proposta original, o Executivo poderia usar desse expediente para modificar até 30% do total da despesa. Já a versão aprovada pela maioria da Comissão reduziu esse limite para 20%.
Discussão sobre adiamento
Durante o encontro, Débora Almeida atribuiu o adiamento da votação dos pareceres parciais à prorrogação do prazo para apresentação de emendas, que passou do dia 10 para 14 de novembro. “Com isso, houve emendas que só foram publicadas ontem (21). Para dar mais tempo de análise aos sub-relatores, adiamos a apresentação dos relatórios para o dia 29”, explicou a parlamentar.
No entanto, os relatores Rodrigo Farias (PSB), Diogo Moraes (PSB), Coronel Alberto Feitosa (PL) e Sileno Guedes (PSB) solicitaram à presidente que a votação fosse feita já nesta quarta, sob o argumento de que os sub-relatores já tinham os pareceres prontos. A posição deles foi acompanhada pelo vice-presidente, Lula Cabral.
Por outro lado, Socorro Pimentel (União) e Izaías Régis (PSDB), que também eram sub-relatores, pediram para apresentar seus textos apenas no dia 29. João de Nadegi (PV) sugeriu que apenas os relatórios apresentados hoje fossem votados e os restantes ficassem para o dia 29 – proposta que recebeu o apoio dos deputados que solicitaram a antecipação.
Diante do questionamento da maioria dos relatores, Débora Almeida manteve o adiamento. “A questão não é apenas apresentar o relatório, mas quem vai votar precisa ter conhecimento detalhado do que vai ser apresentado”, justificou, relatando que partiu de parlamentares o pedido por mais prazo para a apresentação de emendas.
Na discussão, Alberto Feitosa considerou que a alteração de prazo feita pela deputada do PSDB seria contrária ao Regimento Interno. Segundo ele, a mudança de data teria que ter sido realizada antes da publicação do edital marcando a reunião, que deve ocorrer com dois dias de antecedência, conforme o inciso I do artigo 125 da norma. Para ele, com a medida, a presidente estaria “rasgando o regimento”.
Em contrapartida, antes de encerrar a reunião e sair do plenarinho, Débora Almeida embasou suas decisões no artigo 306 do Regimento Interno, que prevê regras e prazos para a emissão de relatórios parciais, e no parágrafo 1º do artigo 302 do normativo, que faculta à presidência da Comissão de Finanças a modificação de prazos das etapas de tramitação das matérias orçamentárias no âmbito do colegiado. Esse poder da presidência deve ser usado, segundo o texto, “para fins de estrita observância das datas limites impostas na Constituição Estadual”.
Com informações da Ascom Alepe