O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 82ª Zona Eleitoral em Ouricuri, emitiu recomendações às prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias municipais e órgãos das administrações direta e indireta dos municípios de Ouricuri e Santa Cruz no Sertão do Araripe.
A orientação é para que as instituições evitem quaisquer formas de assédio eleitoral contra os servidores públicos, contratados ou trabalhadores terceirizados em razão dos seus posicionamentos político-partidário. Eles também não devem privilegiar, conceder direitos e benefícios ilegais, incabíveis ou dar qualquer forma de preferência ilícita ou ilegítima aos mesmos, em razão dos seus posicionamentos político-partidários.
Nas recomendações, assinadas pelo Promotor Eleitoral, Manoel Dias da Purificação Neto, e publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 22 de agosto de 2024, os órgãos e repartições públicas devem se abster de coagir, exigir, incitar, sugerir e pedir aos servidores públicos, contratados ou trabalhadores terceirizados dos municípios de Ouricuri e Santa Cruz que compareçam a inaugurações e eventos de natureza político-partidária.
Os documentos também orientam as prefeituras, câmaras municipais, secretarias e demais órgãos das administrações direta e indireta a não encerrarem ou suspenderem os expedientes nas repartições públicas nos dias e horários da realização de inaugurações ou eventos de natureza política, e muito menos nos dias e horários da realização de inaugurações ou eventos de natureza político-partidária.
Com informações do MMPE