A assessoria jurídica do ex-Prefeito de Juazeiro da Bahia, Isaac Carvalho, disse apontar como infração uma informação compartilhada por Arilson Jansen, em seu perfil virtual no Facebook. Na postagem, ele acusa Isaac, de ter cometido desvio de verba pública na prefeitura.
De acordo com a assessoria, por se tratar de uma notícia falsa, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) decretou liminarmente que a publicação feita pelo usuário do Facebook fosse removida da rede social, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.
No texto, o Juiz Valécius Passos Beserra recorre à decisão do próprio Tribunal a respeito do processo ao qual se referia à postagem, lembrando que o mesmo pende de julgamento de agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Esta decisão pende de julgamento de agravo em recurso especial no STJ. Assim, não se pode acusá-lo de desvio de verba pública se não houve trânsito em julgado”.
O Juiz finaliza decidindo que “a publicação não pode ser mantida. Posto isso, defiro o pedido e concedo a tutela antecipada. Comunique-se ao Facebook esta decisão a fim de que remova a publicação em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00”.
Sobre a decisão, o ex-Prefeito de Juazeiro disse que “quem conhece esse assunto, sabe que não houve desvio. Houve um erro contábil, que está sendo examinado pela Justiça”. E concluiu, “não adianta tentar manipular a opinião pública contra mim, pois a população sabe quem é quem nesse jogo sujo cometido por pessoas que não são capazes de fazer algo de útil pela sociedade, mas gastam toda a sua energia na tentativa de manchar a imagem de quem realmente trabalha pelo bem comum de todos e todas. Mais uma vez a verdade prevaleceu”, enumerou Isaac Carvalho.