Segue nota:
Recentemente, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) divulgou sua política de apropriação unilateral das Centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, que atualmente são geridas por associações de revendedores distribuidores de defensivos agrícolas. Diante disso, alguns esclarecimentos são necessários:
Desde os anos 1990, as associações, formadas por inúmeras cooperativas e revendas de produtos agropecuários, nas mais diversas regiões do país, vêm promovendo o recolhimento e processamento correto das embalagens vazias com muita competência e responsabilidade, de acordo como a legislação vigente, em um sistema cooperativo e compartilhado. São mais de 400 unidades de recebimento, entre centrais e postos geridas por associações em todo o Brasil, trabalhando, em conjunto com agricultores, revendedores, órgãos fiscalizadores e Poder Público, em favor do meio ambiente e da saúde pública através de ações continuas no campo e de ações de educação ambiental.
O sistema de logística reversa, gerido pelas associações com sustentabilidade e responsabilidade, é exemplo mundial de uma boa agricultura e de preservação de recursos naturais, e não é de exclusividade do INPEV, assim como o sistema e programa de educação denominado “Campo Limpo”, que, sem essa nomenclatura, já vinha sendo realizado pelas associações antes da promulgação da lei 9.974/2000, do referido instituto.
O INPEV mantém um convênio com as associações, no qual se formaliza o acordo de cooperação mútua na destinação de embalagens vazias, eis que a responsabilidade é compartilhada entre todos os elos da cadeia agrícola – desde a indústria até o agricultor – não havendo qualquer hierarquia entre os envolvidos. Contudo, o INPEV tem tomado para si os resultados obtidos pelas equipes das centrais representantes das associações, que ao longo dos anos realizam um trabalho sério e de excelência, em parceria com o Poder Público, inclusive com o setor de fiscalização que tanto vem contribuindo para a efetiva aplicação da lei, prova disso são os relatórios anuais apresentados pelo próprio instituto como se fosse o responsável pela excelência do sistema, o que não é verdade, eis que as associações são as verdadeiras responsáveis pelos resultados obtidos.
Todos possuem responsabilidades no sistema e mesmo que um envolvido avocasse para si – indevida e ilegalmente – toda a gestão do sistema, eventuais danos decorrentes seriam compartilhados entre todos os demais. Ou seja, a responsabilidade legal não pode ser suprimida por ato unilateral conforme pretende o INPEV, muito menos há autonomia legal para a implementação da política pretendida pelo instituto.
É sabido que alguns gestores e presidentes de associações estão sofrendo com investidas excessivas do INPEV, que possui interesse meramente econômico na atividade, em desconsideração às funções sociais e ambientais exercidas pelas associações. Na tentativa de desconstruir o trabalho que sequer foi iniciado pelo INPEV.
As associações realizam o trabalho com seriedade e excelência, tanto que é internacionalmente reconhecido, e guardam preocupações profundas sobre as atitudes do INPEV. A política intentada pelo instituto pode ocasionar a precarização do sistema como um todo, acarretando prejuízos sociais, como o desemprego dos verdadeiros atores deste sistema ou a precarização das condições trabalho.
A efetividade do sistema de logística reversa, principalmente na proteção da sociedade e do meio ambiente, depende da cooperação e colaboração de todas as entidades legalmente responsáveis, sendo que nós, associações abaixo assinadas, nos opomos veementemente à tomada da gestão das centrais e postos pelo INPEV, a quem compete por Lei somente dar a destinação final das embalagens, não possuindo autonomia, muito menos responsabilidade exclusiva no sistema de destinação adequada das embalagens vazias de agrotóxicos.
Sendo o que nos cabia comunicar,
Subscrevemo-nos,
Subscrevemo-nos,
ARAS Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Sudoeste Vitória da Conquista / BA
ACIAGRI Associação do Comércio de Insumos Agrícolas Luis Eduardo Magalhães/BA
ARDARFS Associação dos Revendedores de Defensivos Agrícolas da Região de Feira de Santana Conceição do Jacuípe/ BA
ACARI Associação do Comércio Agropecuário da Região de Irecê Irecê / BA
ARMISSÕES Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas de São Luiz Gonzaga e Região São Luiz Gonzaga / RS
JERIVÁ EMBALAGENS Associação dos Revendedores de Agroquímicos de Giruá e Região Giruá / RS
ARDEC Associação das Revendas de Defensivos Agrícolas da Região Centro do Estado do RS Cachoeira do Sul / RS
CINBALAGENS – ARIA Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas Passo Fundo / RS
ARASUL Associação dos Revendedores de Agroquímicos do Sul Araranguá / SC
AERA OESTE Associação das Empresas Revendedoras de Agroquímicos do Oeste Catarinense Chapecó / SC
AREA Associação Regional dos Engenheiros Agrônomos Três Pontas / MG
ADICOSUL Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Centro Oeste e Sul de Minas Piumhi / MG
ARIAB Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas Balsas / MA
ACIART Associação do Comércio de Insumos Agropecuários da Região Tocantina Imperatriz / MA
CEARPA – DIAMANTINO Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Diamantino Diamantino / MT
CEARPA – SORRISO Associação de Revendas de Produtos Agropecuários de Sorriso Sorriso / MT
CEARPA – TAPURAH Associação das Revendas de Agrotóxicos do Município Tapurah Tapurah / MT
CEARPA – SINOP Conselho Estadual das Revendas de Produtos Agropecuários de Sinop Sinop / MT
CEARPA – CAMPO VERDE Conselho Estadual de Associação dos Representantes de Produtos Agropecuários de Campo Verde Campo Verde / MT
CEARPA Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Sapezal Sapezal / MT
CEARPA – LUCAS DO RIO VERDE Associação de Revendas de Produtos Agropecuários de Lucas do Rio Verde Lucas do Rio Verde / MT
CEARPA – PRIMAVERA DO LESTE Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Primavera do Leste Primavera do Leste / MT
CEARPA – NOVA MUTUM Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários de Nova Mutum Nova Mutum / MT
CEARPA – TANGARÁ DA SERRA Conselho Estadual das Associações de Revenda de Produtos Agropecuários de Tangará da Serra Tangará da Serra / MT
A.D.R.A Associação dos Distribuidores e Representantes de Produto Agroquímico Sorriso / MT
CEARPA – PARECIS Conselho Estadual de Associações de Revendas de Produtos Agropecuários do Parecis Campo Novo do Parecis/ MT
CEARPA – CAMPOS DE JÚLIO Conselho Estadual de Associação das Revendas de Produtos Agropecuários de Campos de Júlio Campos de Júlio / MT
ADIRV Associação dos Distribuidores de Produtos Agrícolas de Rio Verde Rio Verde / GO
ARAGO Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Goianésia Goianésia / GO
AJADE Associação Jataiense dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas Jataí /GO
AGERPA Associação GO de Empresa Revenda de Produtos Agropecuários Goiânia / GO
ACAP Associação do Comércio Agropecuário do Pará Paragominas / PA
ARPAN Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste Carpina / PE
ACAVASF Associação do Comércio Agropecuário do Vale do São Francisco Petrolina / PE
ACAPI Associação do Comércio Agropecuário do Piauí Teresina / PI
ADDAV Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná Cascavel / PR
ACCO Associação dos Comerciantes de Agroquímicos da Costa Oeste Sta. Terezinha de Itaipu/PR
AREIA Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários de Porto Nacional e Região Silvanópolis / TO
ATRIA Associação das Revendas de Insumos Agropecuários do Médio Norte Tocantinense Pedro Afonso / TO
ARDASE Associação dos Revendedores de Defensivos Agrícolas de Sergipe Aracaju / SE
ARPEV Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias Paraguaçu Paulista / SP
ARIAN Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas na Noroeste Bilac / SP
ASACIA Associação das Revendas de Agrotóxicos de Casa Branca Casa Branca / SP
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO(resumida) 24.09.19