Em meio à pandemia do Coronavírus, a empreendedora Amanda Moura, 35 anos, é um caso de exceção dentre as imagens de filas enormes vistas em frente às agências da Caixa Econômica Federal neste período. Formalizada como Micro Empreendedora Individual (MEI) há dois anos, por ser dona de uma pequena loja de ração – Cantinho Animal – Amanda começou a receber, entre março e abril, dois tipos de ajuda para enfrentar esses meses difíceis: o Auxílio-Maternidade, um direito garantido às mulheres cadastradas no MEI, e o Auxílio Emergencial. Com uma criança recém-nascida em casa, a mamãe está conseguindo alguma proteção na fase mais desafiadora enfrentada por Pernambuco e pelo Brasil.
Não é à toa a importância de fazer o MEI para pessoas que têm o próprio negócio ou atuam no mercado informal, como muitos brasileiros. O MEI também se torna uma proteção, a partir do cumprimento dos prazos de carência, que vão de 12 a 18 meses. O passo a passo pode ser encontrado no site www.seteq.pe.gov.br. “Eu recebi o Auxílio-Maternidade com atraso, mas saiu todo de uma vez, o equivalente aos 120 dias. O importante é que estou recebendo e cuidando do meu bebê em casa. Vale a pena se cadastrar, a gente vê um momento como este, onde todos fomos pegos de improviso. Todo trabalhador ou empreendedor precisa de proteção”, disse a empreendedora.
Como Amanda, segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, existem cerca de 300 mil pessoas formalizadas como MEI e que precisam prestar a Declaração Anual, que pode ser através dos Expressos Empreendedores. O prazo limite foi prorrogado para 30 de junho. “No Estado, quatro Expressos Empreendedores estão fazendo o atendimento remoto (por telefone e por email) aos que precisam de ajuda. São os do Recife, Caruaru, Ipojuca e Petrolina”, disse o secretário.
De acordo com Murilo Nóbrega, assessor técnico da Secretaria Executiva de Micro e Pequena Empresa, para quem é cadastrado no MEI, é um dever fazer a Declaração Anual. “O prazo foi prorrogado de 31 de maio para 30 de junho. Além de multa, o MEI pode ter seu CNPJ cancelado”, alertou Murilo.
Segundo Mayara Silas, responsável pelo Expresso do Centro do Recife, se estiver com os pagamentos mensais e a Declaração Anual atualizada, o MEI passa a ter direito a benefícios como Auxílio-Doença, Auxílio-Maternidade ou de Reclusão, redução de Impostos, alvará de licença e funcionamento provisório, dispensa de contabilidade formal, entre outros.
Já o responsável pelo Expresso Empreendedor de Caruaru, Almir Barbosa, ser cadastrado no MEI facilitou, por exemplo, o recebimento do Auxílio-Emergencial. “A gente não está deixando de atender os nossos clientes. A maioria das pessoas cadastradas do MEI são pessoas muito simples e que não têm o conhecimento da tecnologia e da informática, mas elas estão nos procurando e estamos prestando todas as informações”, disse Almir Barbosa.
Ascom Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco