Parlamentares da Alepe fizeram, na última Reunião Plenária de 2023, balanços e prestações de contas de seus mandatos ao longo do período legislativo. Durante o encontro desta terça (19), também houve avaliações sobre os trabalhos das comissões permanentes da Casa e a atuação da governadora Raquel Lyra à frente do Poder Executivo estadual.
Primeiro a falar na reunião plenária, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) tratou de forma abrangente das atividades do Poder Legislativo. Ele enalteceu aprovação de operações de crédito solicitadas pelo Governo e a proposta de redistribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Também registrou o aval ao pacote de 34 proposições de autoria da chefe do Executivo, a maioria delas estabelecendo benefícios sociais para parcelas da população em situação de vulnerabilidade.
Na condução do debate em torno da redistribuição do ICMS, Duque elogiou a atuação do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB). O parlamentar ainda congratulou os prefeitos das cidades maiores, como João Campos, do Recife, que abdicaram de parte das receitas para viabilizar a nova partilha de recursos. “Reconheço a tenacidade do deputado José Patriota (PSB), o trabalho questionador de Lula Cabral (Solidariedade) e Eriberto Filho (PSB), que promoveu uma emenda que possibilitou que todos os municípios pernambucanos tivessem um tratamento equânime”, agregou.
Confecções
O deputado Edson Vieira (União) ressaltou as ações do mandato em defesa do município de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), do qual foi prefeito por duas vezes, e do Polo de Confecções. “Alertei sobre a necessidade de conclusão de obras como a duplicação da BR-104, que é um gargalo em Toritama, e há alguns dias a licitação foi publicada. Também cobrei a conclusão do melhoramento de rodovias como a PE-160, PE-145 e PE-130. Outro foco é o avanço da obra da adutora do Alto Capibaribe, para abastecer Santa Cruz”, elencou o deputado.
Entre os destaques da atuação, Vieira citou ainda a relatoria do Projeto de Lei (PL) nº 1506, sobre a redistribuição do ICMS, na Comissão de Administração Pública, e a sugestão de inclusão de catadores de material reciclável no escopo do Programa Pernambuco Sem Fome, proposto pelo Governo do Estado.
Garanhuns
Por sua vez, o líder do Governo, deputado Izaías Régis (PSDB) falou de sua relação com a Suíça Pernambucana. Ele se declarou um deputado estadual “exclusivamente” daquela cidade, eleito pela população garanhuense pelo quarto mandato e ex-prefeito mais votado da história do município. “Eu só posso falar da minha cidade, o local onde vivo, onde formei minha família. Tenho o direito de defendê-la”, disse. Ele explicou que quando fala sobre Garanhuns, está se referindo a todos os 22 municípios que integram a região do Agreste Meridional.
O parlamentar também recordou sua trajetória como gestor municipal. De acordo com ele, no período em que ocupou o cargo, 946 ruas foram pavimentadas e o município foi o primeiro do Norte e Nordeste a receber iluminação com lâmpadas de LED. O líder do Governo enfatizou que o município poderá crescer mais e ocupar papel preponderante na economia de Pernambuco com a duplicação da BR-423, via que liga a cidade à Caruaru, e registrou a importância do turismo religioso e das vinícolas para a circulação de capital e criação de empregos locais.
Projetos
O deputado João Paulo (PT), por sua vez, destacou projetos de lei de sua autoria aprovados pela Casa, como o que institui Dia Estadual da Umbanda. Também citou outras iniciativas que seguem em tramitação, como as que tratam de passe livre para as pessoas vivendo com HIV no transporte coletivo e do sistema de alerta nas áreas de risco, entre outras. “Apresentamos 14 projetos de lei abordando temáticas que refletem nosso compromisso com as demandas da sociedade. Instalamos ainda a Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina, reforçando a importância desse projeto para o povo”, emendou.
O petista ainda enfatizou o diálogo com diversos setores da sociedade, especialmente em nove audiências públicas, destacando as discussões sobre o piso salarial do magistério, o desmonte do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe) e o sistema metropolitano de transporte. E registrou o empenho na efetivação da lei de cultivo e processamento da cannabis medicinal em Pernambuco. “Cada ação realizada foi um degrau rumo a um futuro mais inclusivo, justo e igualitário para todos os pernambucanos”, prosseguiu.
Atuação
Já o primeiro ano como deputado estadual foi o destaque do pronunciamento de José Patriota (PSB). Ele enfatizou a experiência como ex-prefeito, secretário de Saúde e vereador de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), além da atuação como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e militante pelos direitos dos trabalhadores rurais. O parlamentar realçou o posicionamento em defesa do povo pernambucano.
“Não tenho dificuldade de votar a favor de qualquer proposta, independentemente da autoria, para beneficiar a população. E também de votar contra, se for para prejudicar as pessoas. Mas não voto sem buscar sugestões, aprimoramentos. Não vim ensinar, vim aprender, e ano que vem espero uma atuação ainda mais firme”, projetou.
Justiça
A atuação à frente da Comissão de Justiça esteve no foco da prestação de contas do deputado Antônio Moraes (PP). De acordo com ele, de um total de 1.512 projetos distribuídos ao longo do ano, 557 foram aprovados e 13 rejeitados em 44 reuniões realizadas. Além disso, foram conduzidas três audiências públicas (os números não incluem a pauta do encontro de hoje). De acordo Moraes, mesmo diante de matérias complexas e polêmicas, houve um esforço para dar agilidade às discussões.
O parlamentar ainda ressaltou a chancela dada aos 34 projetos encaminhados pelo Poder Executivo no final do período legislativo e fez elogios à administração da governadora Raquel Lyra. “Há obras em andamento no interior e mais de 20 rodovias sendo recuperadas. Também há um programa grande para recuperação dos hospitais de emergência e criação de maternidades”, pontuou. Ele ainda destacou as iniciativas para tornar mais eficiente a análise dos processos de licenciamento ambiental pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), contribuindo para facilitar investimentos no Estado.
Igualdade
No balanço da atuação parlamentar do primeiro ano de mandato, a deputada Rosa Amorim (PT), destacou a liderança do presidente Lula num movimento que classificou como de saída do fascismo e do negacionismo para o retorno à democracia: “O meu mandato foi e é parte da reconstrução do nosso Brasil, à despeito de toda misoginia, violência política de gênero que ficou clara depois do golpe à presidenta Dilma Rousseff e da morte de Marielle Franco”, declarou a petista.
Rosa reafirmou o compromisso com as lutas do povo trabalhador e se disse orgulhosa por feitos como a promulgação do Estatuto Estadual da Igualdade Racial. Ela listou também a aprovação do Programa de Prevenção de Conflitos Agrários, a instalação da Comissão Especial e da Frente Parlamentar de Combate à Fome e a criação do PL da Primeira Merenda, que determina o oferecimento de alimentação aos estudantes da rede estadual assim que chegarem às escolas.
A parlamentar ainda cobrou da chefe do Executivo o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escola (PNAE) e destacou a necessidade de direcionar recursos para a Universidade de Pernambuco (UPE).
Balanço geral
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alepe, a Casa realizou em 2023 o total de 129 Reuniões Ordinárias, além de 14 Reuniões Extraordinárias e 34 Reuniões Solenes.
O Parlamento aprovou 351 projetos de lei ordinária, 15 projetos de lei complementar, 67 resoluções, um decreto legislativo, nove emendas à Constituição, além do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), as duas últimas referentes a 2024. Os deputados aprovaram ainda 5.058 indicações (sugestões e apelos) e 1.238 requerimentos (solicitações de competência exclusiva da Alepe).
A Alepe concedeu 28 títulos de Cidadão Pernambucano, um prêmio internacional País Amigo de Pernambuco, três prêmios Prefeitura Amiga da Biblioteca, quatro títulos honoríficos de Capital e inseriu seis nomes no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco Fernando Santa Cruz.
Os deputados também aprovaram a criação de oito comissões especiais e 24 frentes parlamentares.