Relator do processo da candidatura de Lula à Presidência da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso aceitou nesta sexta-feira 31 o pedido de impugnação contra o ex-presidente.
Num discurso em que falou de “moral” e fez elogios à Lei da Ficha Limpa, ele desafiou, com a decisão, a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou às autoridades brasileiras que garantam os direitos políticos de Lula.
“Não tenho qualquer interesse ou preferência nesta vida que não seja o bem do Brasil. Nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos. Minha única preocupação é a defesa das instituições”, disse, ressaltando que a Lei da Ficha Limpa “é muito clara” ao dizer que um condenado em segunda instância é inelegível.
O ministro até citou que “a Lei tem um dispositivo que permite que a inelegibilidade seja suspensa”, mas sustentou que isso não cabe ao TSE, e sim ao Supremo Tribunal Federal.
Sobre a decisão da ONU, Barroso disse que os documentos apresentados por Lula na contestação não são capazes de alterar a solução jurídica no caso. Ele também disse que “decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante”.
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