Segundo o futuro chefe da Casa Civil, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia,
O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou, em entrevista nesta segunda-feira (3), que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) vai extinguir o Ministério do Trabalho. Segundo Onyx, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça. “O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, afirmou.
Trata-se de uma mudança em relação ao que foi afirmado pelo presidente eleito em novembro, que disse que a pasta seguiria com status de ministério. “O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho’, como [cita como exemplo] Ministério da Indústria e Comércio”, afirmou Bolsonaro em 13 de novembro, uma semana depois de dizer que extinguiria a pasta.
O novo desenho envolvendo Trabalho foi apresentado por Onyx em entrevista à rádio Gaúcha. Segundo ele, ficará sob a gestão de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) a secretaria que trata de concessão sindical. “A face mais visível, e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção, então aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso, vai lá pro doutor Moro, vai ficar no ministério da Justiça e da Segurança”, disse.
Ele acrescentou ainda que o combate ao trabalho escravo também deve ficar com o Ministério da Justiça. “A parte de fiscalização vai lá junto para o Moro, se não me falha a memória. A princípio deve ficar também com doutor Moro.” Ainda de acordo com o ministro, as políticas públicas que tratam de emprego serão divididas entre o Ministério da Economia, para o qual foi escolhido Paulo Guedes, e Cidadania, que será assumido pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).Onyx explicou que o desenho do primeiro escalão está quase concluído. A previsão é de que a estrutura seja anunciada ainda esta semana, durante visita de Bolsonaro a Brasília. “Nós vamos ter 20 ministérios funcionais. E tem dois que são eventuais, caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ter status, e o segundo Advocacia-Geral da União (AGU), pretendemos fazer ajuste constitucional, e quando tiver definido.”
Bolsonaro já anunciou 20 ministros e deve escolher esta semana o chefe de Meio Ambiente. Ainda falta definir se a pasta de Direitos Humanos terá status de ministério. Segundo Onyx, Damares Alvez é a mais cotada para o posto. Damares é advogada e trabalha como assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES).
INCONSTITUCIONAL
A extinção do Ministério do Trabalho e o desmembramento de suas atribuições entre as pastas da Economia, Justiça e Cidadania não agradou juízes, ex-juízes e promotores da área trabalhista. Para eles, a decisão do governo Jair Bolsonaro (PSL) foi açodada e representa um retrocesso, além de ser juridicamente questionável.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, diz que o trabalho é um dos fundamentos do estado democrático, previsto em Constituição. “O trabalho é um valor constitucional. Quando ele perde o status de ministério, sinaliza que esse fundamento foi desvalorizado.” (Agência Brasil e Veja)